Pronto pra ser votado, em Plenário, projeto para coibir suicídio de servidores da segurança em Minas
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia se reuniu nesta quarta-feira (01/09/21) e deu aval a vários projetos de lei. Entre eles, o que avaliza ações do Estado para prevenção ao suicídio. O projeto propõe diretrizes que devem ser considerados para evitar o autoextermínio e promover a saúde mental. A intenção é, além de incentivar as medidas já adotadas pelo Estado na prevenção ao suicídio, ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema e incentivar a implementação de ações para que pessoas da comunidade e profissionais de saúde possam identificar indivíduos sob risco e, assim, reduzir a ocorrência de suicídios. Os parlamentares também concordaram com o parecer da proposta que proíbe presas de estarem algemadas na hora do parto e durante a internação. Porém, a proposta prevê que, em eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou de terceiros, a equipe médica e o agente policial poderão utilizar os meios necessários para contenção.