Assembleia Notícia
Política habitacional para população em situação de rua
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Dois projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos nesta sexta-feira (27/08). O primeiro inclui a população em situação de rua em programas habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo Estadual de Habitação. O segundo projeto impõe sanções legais a empresas que discriminem, coajam ou desrespeitem pessoas por orientação sexual ou expressão de gênero. O parecer da relatora da matéria, deputada Leninha (PT), foi pela aprovação do PL, com rejeição das emendas apresentadas ao projeto, e foi acatado pelos demais integrantes da comissão.