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Compacto de Reunião

Racismo e violência contra negros foram denunciados em audiência da Comissão de Direitos Humanos

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Deputados ressaltaram a importância da ratificação da convenção interamericana que combate o racismo, para tipificar os crimes de intolerância. Também foram lembrados os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas casos recentes de perseguição foram lamentados. Na audiência, a titularização dos territórios quilombolas em Minas e a proteção aos povos tradicionais foram cobradas. Movimentos de reintegração de posse em terras ocupadas durante a pandemia foram considerados inadmissíveis, pela situação de vulnerabilidade agravada nesse período.