Assembleia Notícia
Novo marco legal do saneamento - bloco 1
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O programa discute as mudanças trazidas pela Lei Federal 14.026/20, que foi sancionada em julho e atualiza o marco legal do saneamento básico. A lei permite maior participação da iniciativa privada na área e também incentiva a cooperação entre municípios na contratação dos serviços. Contudo, alguns pontos da legislação suscitam preocupação entre os especialistas e a norma já foi objeto de ações diretas de inconstitucionalidade. Os convidados destacam que, no Brasil, o saneamento não atinge os cidadãos mais vulneráveis e apontam dificuldades de estados e municípios para elaborar planos e executar recursos na área.