Compacto de Reunião
Regras de visitação a presos durante pandemia são criticadas
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Familiares e defensores públicos questionaram os protocolos de visitas a presos durante a pandemia de covid-19 em audiência da Comissão de Direitos Humanos. O governo estipulou uma visita ao mês, de um único parente, pelo prazo de 20 minutos, o que é considerado muito pouco, com quebra do vínculo afetivo. A Defensoria Pública alega que as regras descumprem o previsto na Lei de Execução Penal. E os familiares acrescentam que muitos detentos têm sofrido transferências ilegais, que dificultam ainda mais o contato, porque as famílias não têm como pagar pelo deslocamento. Tortura, falta d´água, comida estragada e impedimento de entrega de remédios e itens de higiene pessoal aos apenados foram outras denúncias trazidas à Assembleia.