Assembleia Notícia
Sancionados novos projetos de lei para enfrentar a crise da Covid-19
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Romeu Zema sancionou nesta 5ª projetos de lei aprovados pelos deputados nesta semana, em regime de urgência. Um deles prevê a convocação de militares da reserva em caso de extrema necessidade. Já outras duas matérias tratam da suspensão ou adiamento de prazos definidos nas regras tributárias estaduais e dos prazos de processos administrativos que envolvam o Poder Executivo.