Livro resgata impactos da Lei Kandir
O deputado Sávio Souza Cruz comenta o lançamento do livro "Desonerações de ICMS, Lei Kandir e o Pacto Federativo". O parlamentar é um dos organizadores da publicação. Os textos discutem os impactos em Minas Gerais da desoneração de ICMS em produtos exportados. Sávio explica a formação de um parque industrial em Minas Gerais e detalha como a Lei Kandir contribuiu para a redução dessa infraestrutura e para a crise fiscal do estado. O deputado discute a viabilidade de ressarcimento pela União dos valores desonerados e o papel que o governador de Minas deveria desempenhar nesse processo. Sávio Souza Cruz também avalia a proposta defendida pelo governador Romeu Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e apresenta outras iniciativas que poderiam ser adotadas para tirar Minas da crise.