Assembleia Notícia
PEC de prestação de contas pronta para Plenário
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Está pronta, para primeira votação em plenário, a proposta de emenda à constituição que obriga a prestação de contas à Assembleia dos gestores do Estado. A PEC 9 busca fortalecer a independência dos poderes e o controle externo do Legislativo em relação ao Executivo. A proposição teve parecer aprovado pela comissão especial, formada exclusivamente para analisar a matéria, na tarde desta terça-feira (19/2/2019).