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Via Justiça

Direito ao alimento 3º Bloco

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O Via Justiça de hoje é sobre o direito aos alimentos. Neste programa, vamos falar sobre pensão alimentícia, ação e execução de alimentos e a prisão do devedor. Qual é o significado jurídico do termo alimentos? Como a Constituição Federal coloca o direito aos alimentos? Quais princípios o regem?