Compacto de Reunião
Política Nacional de Educação Especial
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Gestores públicos e familiares de pessoas com deficiência apresentam propostas à consulta pública do MEC para traçar um plano nacional de ensino voltado a esse público. A inclusão em escolas regulares, aliada à permanência da oferta de vagas em escolas especializadas, foi proposta durante audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.