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Dep. Charles Santos (Republicanos): Consumidores terão mais proteção de dados pessoais em locais públicos

Foi aprovado de forma definitiva no Plenário, o Projeto de Lei 3.913/22 que busca dar mais sigilo ao...

10/06/2026

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Dep. Ana Paula Siqueira (PT): Inclusão de assistentes sociais na educação ainda é pequena

Uma lei federal de 2019 obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede bá...

10/06/2026

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Dep. Coronel Henrique (PL): Altinha pode ser reconhecida como esporte

O deputado Coronel Henrique foi relator do Projeto de Lei 4.718/25, da deputada Carol Caram, na Comi...

10/06/2026

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Dep. Leleco Pimentel (PT): Pedagogia da alternância ainda não está regulamentada em Minas

Embora haja uma lei sobre a pedagogia da alternância, modelo em que alunos do campo ficam uma parte ...

10/06/2026

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Dep. Lucas Lasmar (Rede): Pessoas com deficiência terão direito a acompanhante em eventos culturais

O projeto do deputado Lucas Lasmar que permite acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos c...

10/06/2026

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Dep. Beatriz Cerqueira (PT): vítimas do rompimento da Barragem de Fundão denunciam ameaça de despejo

A Comissão de Direitos Humanos debateu a ameaça de despejo a moradores de Barra Longa, atingidos pel...

02/06/2026

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Dep. Arnaldo Silva (União): cooperação entre municípios pode intensificar fiscalização de represas do Triângulo

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização foi a Uberlândia debater o turismo nos rios e rep...

01/06/2026

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Dep. Leninha (PT): destinação de emendas parlamentares para incentivar barraginhas

A Assembleia iniciou visitas técnicas do projeto Vitrines de Barraginhas, em Mirabela, no Norte de M...

29/05/2026

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Dep. Professor Wendel Mesquita (União): projeto que virou lei garante inclusão para gestantes surdas

Projeto de lei prevê a presença de uma intérprete de libras tanto nas consultas de pré-natal quanto ...

27/05/2026

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Dep. Arlen Santiago (MDB): exames podem garantir melhor rendimento no aprendizado

O Plenário da Assembleia aprovou definitivamente o projeto de lei que prevê exames oftalmológicos e ...

27/05/2026

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