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Orçamento para Minas em 2025 e revisão do PPAG estão prontos para votação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê arrecadação e gastos do Estado para 2025, receb...

18/12/2024

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Projeto que cria fundos para MP, Defensoria e AGE está pronto para votação final

A proposta teve aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Outros três projetos tam...

17/12/2024

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Ministério Público, Defensoria e AGE terão fundos para modernização

O Plenário já pode votar a criação de três fundos para modernizar os serviços do Ministério Público,...

16/12/2024

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Projeto que adia pagamento do IPVA está pronto para votação final

Já pode ir a Plenário a proposta que transfere para fevereiro o início do pagamento do IPVA. O proje...

11/12/2024

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Seis comissões aprovam relatório sobre fiscalização de políticas públicas

O documento final da fiscalização Tema em Foco para o biênio 2023-2024 foi aprovado pelas Comissões ...

11/12/2024

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Projeto que beneficia atletas e técnicos surdos passa em comissão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável ao projeto que inclui atl...

11/12/2024

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Pronto para votação projeto que suspende mudança no pagamento de militares reconvocados

A proposta impacta os efeitos de uma resolução do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ...

09/12/2024

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Projeto que aumenta vagas no Colégio Tiradentes está pronto para votação final

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04/12/2024

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Projeto do governo sobre contribuições para o Ipsemg segue para votação final

A proposta de autoria do governador passou por mudanças durante análise da Comissão de Fiscalização ...

03/12/2024

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Projeto do governo que muda contribuição para o Ipsemg tem análise adiada

O relatório do deputado Zé Guilherme (PP) foi distribuído em avulso na Comissão de Fiscalização Fina...

02/12/2024

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