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Imunidade tributária para servidores está pronta para o Plenário

A comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foi favorável a três projetos nesta terça-feira...

12/12/2023

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Prefeituras podem ter mais tempo para usar saldos de caixa em ações para saúde

O Projeto de Lei Complementar 34, que adia o prazo para os municípios usarem verbas da saúde que sob...

12/12/2023

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RRF e teto de gastos têm discussão adiada em comissão

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12/12/2023

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11/12/2023

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Plenário pode votar alterações no Fhidro

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11/12/2023

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Projeto do teto de gastos está pronto para votação em Plenário

Foi concluída pelas comissões da Assembleia a análise da última das duas propostas do governador Rom...

06/12/2023

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Jornal da Assembleia - 06/12

Proposta de teto de gastos passa em comissão e pacote de ajuste de contas de Zema está pronto para o...

06/12/2023

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Jornal da Assembleia - 05/12

Plenário já pode votar em primeiro turno o projeto de Zema que autoriza a adesão ao Regime de Recupe...

05/12/2023

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Plenário já pode votar adesão ao RRF

A proposta do governador Romeu Zema será analisada em primeiro turno. O projeto recebeu parecer favo...

05/12/2023

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Jornal da Assembleia

Jornal da Assembleia - 30/11

Encerrada a discussão sobre o Regime de Recuperação Fiscal em mais uma comissão. Trabalhadores terce...

30/11/2023

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