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Valores devidos por contribuintes que deixaram de pagar impostos, taxas, multas e outras obrigações podem ser destinados para amortizar a dívida. Lei foi sancionada nesta terça (22).
22/07/2025 - 11:06
Norma autorizando Executivo a transferir créditos para abater dívida com a União foi aprovada com mudanças construídas na ALMG.
21/07/2025 - 12:47
Proposta busca dar mais segurança jurídica à transferência da empresa para a União, no âmbito do Propag.
10/07/2025 - 15:48
Campanha publicitária da Assembleia destaca protagonismo da instituição na solução da dívida do Estado e no combate à crise climática.
09/07/2025 - 12:56
O objetivo é repassar as duas empresas à União como forma de amortizar 20% da dívida do Estado, no âmbito do Propag.
02/07/2025 - 12:02 - Atualizado em 02/07/2025 - 14:13
Proposta do governador Romeu Zema acaba com a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais.
30/06/2025 - 17:54
Objetivo é que secretários de Estado expliquem projeto do governador que repassa gestão e imóveis da universidade para abater dívida no âmbito do Propag.
30/06/2025 - 13:25 - Atualizado em 30/06/2025 - 13:57
Dois anos após início de negociações com o Governo do Estado, pesquisadores ainda reivindicam melhorias nas condições de trabalho.
26/06/2025 - 18:25
Proposta de Emenda à Constituição busca viabilizar medida do Propag para amortização da dívida do Estado com a União. Nova reunião está marcada para a segunda, 30 de junho.
25/06/2025 - 17:03
As duas proposições integram o pacote de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
25/06/2025 - 11:53
Tadeu Leite ainda discorreu sobre a abertura de uma vaga da ALMG para conselheiro do Tribunal de Contas, eleições de 2026 e possível aumento no número de deputados.
24/06/2025 - 18:10
Autorização para transferência de ativos para a União integra pacote de medidas para a adesão do Estado ao Propag.
24/06/2025 - 16:39 - Atualizado em 24/06/2025 - 17:44
Propostas aprovadas de forma definitiva permitem a cessão, à União, de direitos creditórios e de saldos de compensação previdenciária.
24/06/2025 - 15:45
Com pedido de vista, projetos que integram Propag continuam em pauta na Comissão de Administração Pública.
18/06/2025 - 12:49
Parlamentares da base governista e da oposição divergem sobre avaliação da empresa, que poderá ser federalizada para amortizar a dívida do Estado com a União.
17/06/2025 - 19:00
Centenas de funcionários da empresa lotaram a ALMG em debate sobre impactos do Propag nas condições de trabalho nas estatais mineiras.
17/06/2025 - 18:50 - Atualizado em 17/06/2025 - 19:19
Audiência pública para avaliar cessão de ativos do Estado à União no âmbito do Propag será nesta terça-feira (17).
16/06/2025 - 10:47
Finalidade é analisar como os projetos encaminhados pelo governador podem alterar as condições de trabalho nas estatais.
16/06/2025 - 10:29
Parlamentares na Comissão de Justiça discutiram sobre o processo de privatização, mas adiaram votação do parecer pela legalidade da PEC 24/23.
13/06/2025 - 13:14 - Atualizado em 13/06/2025 - 17:52
Proposta para permitir a amortização da dívida do Estado com a União no âmbito do Propag passa pela FFO e já pode seguir para o Plenário.
11/06/2025 - 16:48