Escolas devem capacitar alunos contra violência sexual, propõe projeto de lei
Outra proposta analisada nesta terça (21) pela CCJ envolvendo a rede de ensino visa acompanhamento de alunos com diabetes.
21/10/2025 - 15:45Notícias
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Exibindo 61 a 80 de 1511 resultados encontrados
Analisado financiamento para pequenas barragens na agricultura
Começa a tramitar projeto definindo diretrizes para crédito a produtores. Objetivo é fortalecer agropecuária e segurança hídrica.
21/10/2025 - 13:54
PEC permite conceder terra pública a empresa de controle estrangeiro
Mudança proposta na Constituição quer atrair investimento com uso da terra por período determinado em contrato. Venda a estrangeiro continuaria proibida.
21/10/2025 - 12:31
CCJ dá aval a projeto para autorizar pagamento de IPVA atrasado com Pix
Iniciativa do deputado Enes Cândido tem como objetivo agilizar processos e evitar remoção de veículos.
14/10/2025 - 12:23
Proposição quer regras para jogos de azar em estabelecimentos comerciais
Equipamentos eletrônicos só podem funcionar em estabelecimentos dedicados à exploração de loterias reguladas.
07/10/2025 - 15:33
Projeto normatiza plantões de servidores da Fhemig e do Ipsemg
A aprovação do parecer foi comemorada por funcionários que acompanharam a reunião e por deputados presentes.
07/10/2025 - 12:45
DÍVIDA DE MINAS
Projeto sobre blocos de saneamento básico passa pela CCJ
Relator recomenda desmembramento do PL 3.739/25, de modo que mudança na Arsae-MG passe a tramitar em outra proposição.
06/10/2025 - 17:16
DÍVIDA DE MINAS
Transferência de imóveis do Estado para a União tem aval da CCJ
Mesmo com críticas da oposição, proposição que integra pacote de medidas do Propag recebe parecer pela constitucionalidade.
30/09/2025 - 16:55 - Atualizado em 30/09/2025 - 18:26
Começa a tramitar política de energia renovável voltada à agricultura familiar
Outro projeto que recebeu sinal verde da CCJ autoriza redução da alíquota do ICMS sobre o GNV.
30/09/2025 - 16:01
PEC que assegura direitos a nascituro recebe aval da CCJ
Parecer da comissão esclarece que a proteção ao feto não poderá restringir direitos já garantidos às mulheres gestantes pela legislação.
30/09/2025 - 13:27
CCJ adia parecer sobre projeto que amplia atribuições da Arsae
Relator propõe o desmembramento da proposição, que também trata da regionalização dos serviços de saneamento básico.
24/09/2025 - 17:39
Lei de incentivo ao esporte poderá ter público ampliado
Projeto inclui empresas constituídas como Sociedade Anônima do Futebol entre beneficiários da política.
23/09/2025 - 17:04
Projeto cria política para combater desperdício de alimentos
Ideia é fomentar a instituição de bancos de alimentos para suprir carência nutricional de população vulnerável.
23/09/2025 - 16:03
Criação do Monumento Natural Serra do Curral começa a tramitar
Objetivo é preservar monumento natural, proibindo a exploração mineral. Comissão de Constituição e Justiça avalizou também política de recuperação de áreas degradadas.
23/09/2025 - 14:27
Diretrizes para inclusão da população LGBT têm aval da CCJ
Entre as diretrizes propostas, está a capacitação de servidores públicos civis e militares para atendimento a esse público.
23/09/2025 - 12:51
Dívida de Minas
CCJ atesta legalidade da federalização da MGI para abater dívida
Transferência condiciona-se à adesão do Estado ao Propag; oposição tenta obstruir votação do parecer.
18/09/2025 - 13:56
Dívida de Minas
CCJ distribui parecer pela legalidade de transferência da MGI
Nova reunião da comissão foi convocada para esta quinta-feira (18) de manhã, para votar o parecer.
17/09/2025 - 17:51
DÍVIDA DE MINAS
Proposta para facilitar privatização da Copasa tem aval da CCJ
Comissão apresenta novo texto que dispensa referendo, mas mantém quórum qualificado para aprovação de lei para venda da empresa.
15/09/2025 - 19:10
DÍVIDA DE MINAS
Adiada análise da PEC que facilita privatização da Copasa
Após duas reuniões sem acordo sobre a legalidade da matéria, Comissão de Constituição e Justiça agenda retomada dos trabalhos para a tarde de segunda-feira (15).
10/09/2025 - 18:45
PL sobre direitos e deveres de responsáveis por alunos passa na CCJ
Outra proposição a receber sinal verde da comissão presta reconhecimento a empresas que adotam práticas inclusivas.
09/09/2025 - 16:45