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Na reunião da Comissão de Administração Pública desta quinta (9), parlamentares não chegaram a acordo para votar parecer ao PL 1.202/19, sobre Regime de Recuperação Fiscal.
09/11/2023 - 17:42 - Atualizado em 10/11/2023 - 16:28
Assembleia tem a prerrogativa de validar indicações do governador para presidência de órgãos, autarquias e empresas públicas.
07/11/2023 - 18:15
Benefício é direcionado a servidores públicos civis aposentados e a pensionistas; relator propõe alterações no projeto do governador.
17/10/2023 - 18:00
Também foi aprovado PL sobre isenção de pedágio para veículos que retornarem à mesma praça de pedágio em prazo estabelecido.
20/09/2023 - 13:13
PL determina que Executivo divulgue em órgãos oficiais empregadores mineiros que constem em cadastro federal daqueles que submeteram trabalhadores a condições análogas às da escravidão.
12/09/2023 - 18:15
Comissão de Administração Pública aprova parecer favorável ao PL 877/23, que prevê pagamento do benefício em até 11 parcelas.
05/09/2023 - 17:49
Projeto de Lei 3.945/22 recebe parecer favorável da Comissão de Administração Pública e prevê permuta para encerrar disputa na maior ocupação urbana da América Latina.
29/08/2023 - 18:23
Projeto que institui campanha de combate a golpes financeiros praticados contra pessoa idosa também recebe parecer favorável na Comissão de Administração Pública.
29/08/2023 - 17:00
Cadastro inclui pessoas físicas e jurídicas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.
22/08/2023 - 18:56
Função será exercida pelo deputado Leonídio Bouças, que substitui o colega João Magalhães.
09/08/2023 - 15:16
Na mesma reunião, governador encaminha mensagens com projetos de lei e emenda.
08/08/2023 - 16:38
Na Reunião Ordinária desta terça (11), Plenário recebe dois projetos do governador que autorizam créditos suplementares.
11/07/2023 - 15:45
Parlamentar ocupa vaga aberta com a nomeação de Gustavo Valadares como secretário de Governo.
11/07/2023 - 10:40
Assunto foi o mais comentado durante reunião do Assembleia Fiscaliza sobre Infraestrutura.
27/06/2023 - 20:20
Compromisso foi assumido por subsecretário durante audiência pública que uniu parlamentares de diferentes posições ideológicas e políticas.
13/06/2023 - 19:30
Comissão de Defesa da Mulher analisa nesta terça (13) PL 3.058/21, que altera política de atendimento à mulher vítima de violência.
13/06/2023 - 15:48
Nova seleção de psicólogos e assistentes sociais terá edital ainda este mês, mas apenas para repor desfalques em núcleos que precisariam ser ampliados.
25/05/2023 - 18:46
Para convidados de audiência, acesso a celulares e outros aparelhos deve ser equilibrado com atividade física e interações sociais. Uso excessivo de telas poderia desencadear dependência, doenças e comportamentos de risco no jovem.
23/05/2023 - 20:20
Originalmente, PL previa realização de testes de zika e chikungunya nas doações de sangue. Relator na FFO apresentou sugestão de mudança para que matéria não traga custos ao Executivo.
17/05/2023 - 16:05
Diário Oficial Minas Gerais desta quarta (12) trouxe publicação da sanção de outras três leis, oriundas de projetos de leis de autoria de deputados.
12/04/2023 - 14:11