Proposição quer regras para jogos de azar em estabelecimentos comerciais
Equipamentos eletrônicos só podem funcionar em estabelecimentos dedicados à exploração de loterias reguladas.
07/10/2025 - 15:33Notícias
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Exibindo 41 a 60 de 3001 resultados encontrados
Projeto garante direito do consumidor em caso de produto estragado e serviço não sanado
PL 3.579/25 traz possibilidades para resolver problema conforme escolha do consumidor.
01/10/2025 - 16:01
PL proíbe cobrança de multa por perda de comandas em estabelecimentos
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou PL 3.479/25 nesta quarta-feira (1º/10).
01/10/2025 - 15:04
Fórum do Consumidor destaca serviços públicos e setores regulados
Terceiro encontro do fórum será no dia 7/10. Inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro, no Portal da Assembleia.
01/10/2025 - 09:12 - Atualizado em 02/10/2025 - 09:11
Protocolo de segurança para mulher em espaços de lazer é acatado em comissão
Outro projeto com parecer aprovado cria Selo Cidade Pró-Mulher para estimular ações de proteção a vítimas de violência.
30/09/2025 - 17:45
Matrícula escolar: saiba evitar exigências abusivas
Procon Assembleia orienta pais e responsáveis a lerem atentamente os contratos educacionais.
29/09/2025 - 10:25
Portadores de marca-passo podem ter acesso facilitado a bancos
É o que prevê um projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Projeto sobre Circuito Turístico das Pedras Preciosas também avança.
23/09/2025 - 19:29
Lei autoriza mais de R$ 140 milhões para fundos do MP, AGE e DP
Abertura de crédito especial vai ser destinada a fundos do Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado e Defensoria Pública.
22/09/2025 - 13:01 - Atualizado em 22/09/2025 - 15:06
Plenário aprova em 1º turno mudanças no TCE
Texto aprovado altera pontos como quórum para Tribunal Pleno. Votados ainda projetos sobre apreensão de armas e parcelamento de débitos.
17/09/2025 - 13:20
Tecnologias aumentam a vulnerabilidade de consumidores
Com expansão do comércio eletrônico e uso das redes, participantes de Fórum Técnico falaram de proteção de dados e da necessidade de avançar na legislação.
11/09/2025 - 15:18
PL sobre parcelamento de débitos está pronto para Plenário
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou matéria em 2º turno nesta quarta-feira (10).
10/09/2025 - 16:11
Fórum Técnico Direito do Consumidor tem segundo encontro dia 11/9
Inscrições estão abertas para evento realizado por ocasião dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
04/09/2025 - 12:08
Projeto garante opção de pagamento por QR Code
Proposta determina que concessionárias de serviços públicos e órgãos estaduais ofereçam opção de pagamento.
03/09/2025 - 15:03
Matéria que trata do couvert artístico para músico avança
Comissão de Cultura aprova parecer de 1º turno favorável à matéria, que ainda cria selo “Aqui se respeita o músico”.
27/08/2025 - 16:07
Atendimento especial para empresas por queda de energia recebe parecer favorável
Canal específico de atendimento seria destinado a atividades que têm necessidade permanente de energia, como aviários, hospitais e indústrias.
27/08/2025 - 15:59
Audiência reúne defensores da optometria como profissão regulamentada
Em reunião, profissionais do setor, especialistas e titular da Sedese apontam que ação ampliará acesso a serviços oftalmológicos.
26/08/2025 - 20:43
Comissão opina pela rejeição de veto do governador a vistoria cautelar veicular
Em outra reunião, parlamentares aprovaram parecer pela manutenção de outro veto parcial que trata da segurança de agências bancárias. Próximo passo será votação em turno único pelo Plenário.
26/08/2025 - 17:31
Projeto proíbe oferta de diária de hospedagem inferior a 24 horas
Prática cada vez mais comum seria contrária a princípios do Código de Defesa do Consumidor.
26/08/2025 - 12:53
Em tempos de internet, Código de Defesa do Consumidor demanda atualização
Consenso marcou abertura de fórum sobre os 35 anos da legislação; ampliação de Procons, ausente em 574 cidades mineiras, foi outro destaque.
19/08/2025 - 14:53 - Atualizado em 19/08/2025 - 17:09
Projeto disciplina coleta do CPF para garantir promoção em farmácias
Objetivo é coibir a prática abusiva contra o consumidor, que de boa-fé acaba passando seus dados pessoais.
19/08/2025 - 14:50