CCJ avaliza PL sobre atendimento especializado a vítimas de violência doméstica
Proposta quer asseguras às mulheres nessa condição o atendimento policial e pericial especializado, preferencialmente por servidoras do sexo feminino.
12/08/2025 - 13:42Notícias
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Exibindo 21 a 40 de 151 resultados encontrados
PEC trata da aplicação de recursos em hospital universitário
Texto recomendado pela CCJ inclui as despesas desses hospitais na apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. PEC do nascituro tem análise adiada novamente.
01/07/2025 - 14:15
Dívida de Minas
Após três reuniões seguidas, CCJ deixa de votar PEC do fim do referendo
Proposta do governador Romeu Zema acaba com a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais.
30/06/2025 - 17:54
Programa de residência da Defensoria Pública recebe aval da CCJ
Destinada a bacharéis em direito, iniciativa foca no aprimoramento profissional. Política de fomento à conectividade e telefonia celular também recebeu parecer pela legalidade nesta quarta (25).
25/06/2025 - 17:05
Escolas do Estado poderão ter mais autonomia para compras e contratações
Projeto avalizado pela CCJ pretende desburocratizar repasse de recursos e prestações de contas.
24/06/2025 - 14:37
Projetos têm como foco a esquizofrenia e as doenças raras
Propostas avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) buscam regulamentar tratamentos de saúde.
03/06/2025 - 13:11
dívida de minas
Adiada votação de parecer sobre transferência de imóveis do Estado para a União
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça distribuiu, nesta quinta-feira (29), cópias do relatório, que prevê correções no texto original do governador.
29/05/2025 - 13:25
Dívida de Minas
Plenário recebe projeto do teto de gastos, desmembrado do Propag
Comissão de Constituição e Justiça recomendou o desmembramento do PLC 71/25, a partir do PL 3.731/25, que autoriza a adesão de Minas ao Propag.
27/05/2025 - 16:08
Dívida de Minas
CCJ dá aval a compensação de créditos previdenciários no âmbito do Propag
Também analisado, projeto que autoriza uso de créditos tributários e não tributários para Estado pagar dívida com União recebe novo texto para maior transparência.
26/05/2025 - 16:37
Dívida de Minas
Federalizações da Codemig e da Codemge recebem parecer pela legalidade
Projetos analisados pela CCJ nesta segunda (26) compõem pacote que possibilitará renegociação da dívida do Estado.
26/05/2025 - 14:52
Dívida de Minas
Projeto de adesão ao Propag começa a tramitar com sugestões de mudanças pela CCJ
Parecer do relator recomendou desmembramento da proposição. Deputados também apresentaram emendas.
26/05/2025 - 13:25
Projeto sobre bloqueadores de celulares em presídios recebe aval da CCJ
A comissão também atestou a legalidade de proposições que tratam de banco de leite materno e da acessibilidade em sessões de cinema.
29/04/2025 - 13:58
Reajuste para servidores da educação já pode ser votado em Plenário
Recomposição de 5,26% proposta pelo governador recebeu parecer favorável de três comissões nesta terça (22).
22/04/2025 - 11:48 - Atualizado em 22/04/2025 - 18:30
Diretrizes para serviço de motossocorrista no Samu pautam projeto
CCJ também emitiu parecer pela legalidade do projeto que prevê validade permanente para laudos médicos de deficiências irreversíveis.
15/04/2025 - 16:55
Projeto que altera organização do Ministério Público começa a tramitar
Comissão de Constituição e Justiça também emitiu parecer pela legalidade do projeto sobre desconto no pagamento de servidores envolvidos em acidentes com danos.
15/04/2025 - 15:49
Projetos de revisão salarial de servidores avançam na ALMG
Comissões de Justiça e de Administração são favoráveis à recomposição salarial no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria Pública.
01/04/2025 - 16:24
Atenção à mulher em uso abusivo de álcool tem projeto analisado
Também foi analisado PL que trata do apoio integral às mães de crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1.
25/03/2025 - 16:19
Acesso a absorventes para mulheres afetadas por eventos climáticos é tema de PL
Objetivo de matéria analisada na CCJ é que elas tenham direito a absorventes higiênicos em calamidades.
25/03/2025 - 15:51
Projetos que tratam de mulheres vítimas de violência recebem parecer
Uma proposição pretende facilitar acesso a redes de apoio e a outra, criar ambientes mais humanizados em delegacias.
25/03/2025 - 14:44
Justiça Militar pode ter 24 novos cargos
Projeto do Tribunal de Justiça que tramita na Assembleia cria cargos que ajudariam a modernizar e melhorar serviços; CCJ destaca que impacto financeiro ainda será analisado.
25/03/2025 - 14:06