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Ministro Nunes Marques, do STF, adia prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e Assembleia não vota o PL 1.202/19.
01/08/2024 - 14:52 - Atualizado em 01/08/2024 - 16:13
Novo texto proposto pela Comissão de Fiscalização Financeira condiciona alterações no plano do governo à autorização de uma comissão formada por integrantes dos Poderes.
16/07/2024 - 18:00
Após aval na Comissão de Administração Pública, votação de parecer sobre projeto do governador é agendada para nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira na tarde desta quinta (4).
03/07/2024 - 12:45 - Atualizado em 03/07/2024 - 17:00
Após muita controvérsia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável á matéria, que deverá ser discutida em audiência pública.
26/06/2024 - 12:40
Após quase cinco horas de discussões na CCJ, projeto recebeu novo texto que retira de contribuição filho dependente com deficiência.
25/06/2024 - 17:02
Denúncias apontam excesso de carga horária, ambiente insalubre, assédios e descontos ilegais em salários.
18/06/2024 - 12:42
Um dos vetos trata de matéria previdenciária e o outro sobre o Fundo de Erradicação da Miséria. Nenhum deles chegou a ser votado.
16/04/2024 - 18:34
Comissão de Desenvolvimento Econômico apreciou projeto, que visa diminuir as despesas domésticas do contribuinte em janeiro.
16/04/2024 - 15:40
Em prestação de contas a deputados, gestor diz que mínimo constitucional é cumprido e que objetivo de PPP é construir complexo hospitalar em BH.
14/12/2023 - 17:18
Decisão do deputado Tadeu Martins Leite (MDB) ocorre após extensão de prazo de negociação da dívida concedida pelo STF, na quarta-feira (13).
14/12/2023 - 09:04 - Atualizado em 14/12/2023 - 15:30
Após quase sete horas de debates, maioria dos parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira aprova parecer favorável a proposta do governador.
06/12/2023 - 18:25
Proposição limita despesas e investimentos do Estado para assegurar adesão a Regime de Recuperação Fiscal.
29/11/2023 - 19:32
Proposição altera a área de conservação em Itabirito e recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em 1º turno.
28/11/2023 - 18:19
Nova reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para analisar a proposta foi marcada para esta quarta (29), às 9 horas.
28/11/2023 - 14:44Agenda foi suspensa em razão do esforço dos deputados na busca por solução definitiva para a dívida do Estado.
21/11/2023 - 19:27
Relator na Comissão de Fiscalização Financeira da ALMG distribui cópias do seu parecer e matéria só deve voltar à pauta do colegiado na próxima terça (28).
21/11/2023 - 17:45
Reunião da Comissão de Administração Pública sobre projeto de Regime de Recuperação Fiscal se estende por quase oito horas de muitos debates, mas sem acordo entre os parlamentares.
13/11/2023 - 21:08
Nova reunião da comissão foi convocada para esta quarta-feira (8), às 9h30. Servidores acompanharam as discussões.
07/11/2023 - 18:36
Relator apresentou novo texto para tentar assegurar aplicação do Fundeb na educação e vinculação de venda de estatais ao pagamento de dívidas.
31/10/2023 - 16:25 - Atualizado em 31/10/2023 - 17:22
Após 9 horas de discussões, parecer ao PL 1.295/23, do governador, foi aprovado na FFO, contemplando sugestão de deputada.
27/09/2023 - 19:41