Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quinta-feira (28/8/25), certidões de óbito revisadas. O documento, que antes trazia informação falsa ou apenas reconhecia essas pessoas como mortas com base na Lei 9.140, de 1995, sem nenhum outro detalhe, agora explicita que elas tiveram "morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

A primeira entrega conjunta das novas certidões no País foi realizada durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dos 63 documentos corrigidos de desaparecidos mineiros – ou que morreram no Estado –, 22 foram entregues diretamente a familiares. No auditório repleto também de militantes, fotos dessas vítimas foram afixadas nas paredes, numa presença simbólica, com o pedido de "memória, justiça, verdade e reparação".

Integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) participaram da solenidade, entre os quais Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e assassinado pela repressão militar em 1971. O caso foi retratado no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional neste ano. A titular do MDH, ministra Macaé Evaristo, participou remotamente e classificou o momento como uma "cura social".

A nova certidão traz ainda informações que identificam melhor as vítimas, como idade, documento e estado civil. Informa ainda a data e o local da morte, se na zona rural, em alguma delegacia ou centro clandestino de tortura. Segundo a presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, as primeiras certidões emitidas logo após o fim formal da ditadura, a partir de 1985, traziam causas de morte como suicídio ou acidente automobilístico.

A partir de 1995, com a Lei 9.140, foram emitidos documentos incompletos, sem local ou data. Agora, segundo ela, com a Resolução 601, de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a revisão a todos os cartórios do País, a partir da recomendação da comissão e do ministério. De um total de 434 documentos, cerca de 200 estão prontos, num “esforço hercúleo” de muitas pessoas, conforme definiu Eugênia.

Emoção marca o relato de familiares 

Antes de ser iniciada a entrega das certidões de óbito retificadas, todos os participantes da reunião ficaram de pé e respeitaram um minuto de silêncio em homenagem às 63 vítimas citadas no evento.

A representante de familiares na CEMDP, Diva Soares Santana, foi escolhida para iniciar a entrega dos documentos. O primeiro foi para Mônica Fonseca, da família de Adriano Fonseca Filho, estudante e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que foi vítima da repressão à Guerrilha do Araguaia e segue desaparecido.

Lurdinha Rocha, da família de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), também recebeu a certidão e resumiu o estado de espírito dos familiares, tantos anos após a perda: “Não queremos reparação, queremos Justiça”. Outro depoimento marcante foi de Iara de Figueiredo, filha de Raimundo Gonçalves de Figueiredo, bancário e militante da VAR-Palmares. “Eu tinha 2 anos e meio de idade quando ele, aos 33 anos, foi assassinado”, declarou.

Valéria Dias, da família de José Júlio de Araújo, militante da ALN assassinado em São Paulo, esclareceu que o corpo dele foi recuperado pela família após a descoberta de enterros clandestinos praticados pela ditadura no Cemitério Dom Bosco, também conhecido como Cemitério de Perus, na capital paulista. Hoje, o corpo de José Júlio está enterrado no Cemitério da Colina, mas não antes de a família enfrentar e vencer um processo por ocultação de cadáver.

Deputadas enfatizam a defesa da democracia

A reunião foi solicitada pela 1ª-vice-presidenta da Assembleia de Minas, deputada Leninha (PT), e pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), que definiu o momento como "histórico para o Brasil". “Esta cerimônia não restaura a presença dessas pessoas. Mas que ela sirva de chama acesa para nossa luta, que continua a denunciar a fragilidade e os ataques à democracia”, afirmou. A deputada também acentuou que a violência permanece nas entranhas de instituições do País.

Andréia de Jesus, vice-presidenta da comissão enfatizou que as novas certidões registram a verdade e são prova da ditadura, que continua sendo negadas por algumas pessoas. “Essa audiência reforça o papel que cada um de nós está cumprindo para manter a democracia”, apontou. Ela ainda citou a morte de 8.350 indígenas apurada pela Comissão da Verdade, uma fração pequena da tragédia, segundo a parlamentar, já que o número estimado é muito maior. Estamos reunidos para tratar de um tema que não é só do passado, mas do presente", reiterou o deputado Betão (PT)

Ao final da cerimônia, a presidenta da CEMDP, Eugênia Gonzaga, leu um manifesto que ressalta o simbolismo da realização desta primeira entrega coletiva de certidões retificadas na data em que se completam 46 anos da Lei da Anistia. Entre outros pontos, o documento pontua que a Anistia, embora tenha representado um marco na retomada da legalidade no Brasil, tornou-se também um símbolo da impunidade dos agentes da ditadura. O manifesto segue alertando para a permanência da ameaça autoritária em nosso País.