A violência contra a mulher e os estragos provocados pelas chuvas na Zona da Mata e no Norte de Minas marcaram os pronunciamentos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta terça-feira (3/3/26), foram feitos minutos de silêncio em homenagem às vítimas.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) se revoltou com a notícia do estupro de uma adolescente de 17 anos por cinco homens, em Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 31 de janeiro: “A jovem caiu numa emboscada e foi violentada por cinco colegas de escola num apartamento, absurdo!”. Ela lembrou que, em 2025, 1.492 mulheres foram mortas e que a cada 6 horas se registra um estupro no País. Minas é o segundo estado mais violento e mais letal contra as mulheres.

A parlamentar cobrou do Governo de Minas a implementação de projetos aprovados na Assembleia que priorizam as mulheres. Um deles leva noções básicas da Lei Maria da Penha para as escolas. Por fim, convidou a todos para a edição do Sempre-vivas 2026, na ALMG, que terá como tema “Educar, decidir e efetivar: bases para o enfrentamento à violência contra a mulher”.

Também a deputada Lohanna (PV) considerou difícil ter uma fala esperançosa diante da notícia do estupro da jovem no Rio. “Mas quero falar especialmente para os homens; precisamos demandar mais deles; quem está matando as mulheres são os homens; precisamos discutir como as estruturas de poder estão sendo construídas”, refletiu.

Nesse sentido, ela divulgou duas proposições para mudar tais estruturas, destinando percentual de vagas para mulheres: uma proposta de emenda à constituição (PEC) que garante 30% das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (de autoria de Lohanna); e um projeto de lei que garante 40% das vagas das estatais e das empresas públicas de Minas. “Esses projetos não avançam porque extrapolam o simbólico - as flores, os chocolates – e propõe alterar estruturas de poder”, criticou.

Também tratando dessa questão, a deputada Bella Gonçalves (Psol) manifestou, “mais do que o repúdio, o nojo de uma sociedade que produz essa notícia do estupro”. Para a deputada, a situação leva as mulheres a terem medo de andar nas ruas e serem emboscadas.

Outra notícia lamentada por ela foi a do desembargador mineiro que, primeiramente, absolveu um cidadão de 35 anos que tinha relações sexuais com uma menina de 12 anos e, diante da repercussão negativa, reviu a decisão. “Precisamos de campanha de engajamento para enfrentar a violência contra as mulheres e contra crianças e adolescentes. Chega!”, exaltou-se.

Por outro lado, Bruno Engler (PL) repercutiu a notícia do estupro, mas sob outro enfoque. Ele lembrou que foi o ex-namorado da adolescente que a levou para a emboscada e, apesar dessa ação bárbara, só pode ser condenado a uma pena máxima de 3 anos de internação. “É um absurdo – cinco marginais estupradores abusando de uma menina indefesa”.

Na opinião dele, um debate sério sobre o tema tem que tratar necessariamente de punição: “É preciso falar de redução da maioridade penal porque o estuprador de 17 anos sabe muito bem que o que está fazendo, não é criança; é vagabundo e tem que ser tratado e punido como tal”. Ainda para o deputado, a certeza da impunidade traz a criminalidade e o adolescente sabe disso.

Cantora Adriana Araújo é homenageada

Já a deputada Andreia de Jesus (PT) pediu um minuto de silêncio em homenagem à cantora Adriana Araújo, 49, que morreu nesta segunda (2), vítima de aneurisma cerebral. “Foi silenciada a voz dessa sambista, favelada, ‘cria’ da Pedreira Prado Lopes, em Belo Horizonte, que enfrentou preconceitos inclusive no samba, devido ao machismo estrutural”, lamentou a parlamentar.

Na avaliação dela, a morte da artista poderia ter sido evitada: “Os negros carregam doenças, como hipertensão e diabetes, que decorrem do período da escravidão e que já poderiam ter sido erradicadas; o racismo empurra a gente para sofrer essas consequências”.

Nessa perspectiva, Andreia de Jesus refletiu que a maioria das mortes causadas pelas últimas enchentes poderia ser evitada, se houvesse planejamento para as cidades. “O problema é que as pessoas pobres e negras são obrigadas a ocupar áreas de risco”, embasou.

Deputados repercutem enchentes na Zona da Mata e no Norte de Minas

Após minuto de silêncio pedido pelo deputado Charles Santos (Republicanos) em memória das vítimas das chuvas na Zona da Mata (65 mortos em Juiz de Fora, sete em Ubá e um desaparecido), outros deputados foram à tribuna para falar das enchentes na região e ainda no Norte de Minas.

Cristiano Silveira (PT) destacou a visita do presidente Lula à região da Mata, na última semana: “Ele andou pelas ruas, abraçou e ouviu atingidos”. Por outro lado, o parlamentar criticou o governador Romeu Zema (Novo), que no mesmo dia da visita estava em São Paulo “defendendo golpistas e a anistia do (ex-presidente) Jair Bolsonaro”.

O parlamentar condenou ainda o fato de o governo ter cortado mais de 95% do orçamento do Estado para prevenção das enchentes e não ter apresentado nenhum projeto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que disponibilizou R$ 3,5 bilhões para Minas. Por último, comparou a postura de Lula com a de Bolsonaro em relação ao apoio às vítimas das enchentes: “o ex-presidente, quando houve enchente na Bahia, foi andar de jet ski”.

O deputado Ricardo Campos (PT) manifestou pesar pelas vítimas das chuvas na Zona da Mata e no Norte. Ele destacou a situação calamitosa em Porteirinha (Norte), onde uma barragem começou a se romper, com a água atingindo centenas de famílias. Anunciou ter conseguido apoio do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da Força Nacional, da Codevasf e da Agência Nacional de Aguas (ANA) para entrega de cestas básicas para as populações atingidas na região.

Ao mesmo tempo, Ricardo Campos criticou o governo mineiro por ter cortado verba para as enchentes e pela falta de investimentos no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene). Enquanto isso, o governo federal anuncia recursos para obras no Norte, Noroeste e Vale do Mucuri, atingidos pelas chuvas. Ele anunciou que, no Plano Mineiro de Enfrentamento a Pobreza, vai tentar garantir recursos vinculados para a Defesa civil.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) registrou preocupação com as chuvas no Norte de Minas, especialmente em Porteirinha, Mato Verde, Espinosa, Rio Pardo de Minas e Montes Claros. “Houve rompimento parcial da barragem do Lages, da Codevasf, e se ocorrerem outras pancadas de chuva, ela pode se romper totalmente”, alertou.

O transbordamento do Rio Mosquito, que provocou o caos em Porteirinha, também foi lembrado. “O governo federal já reconheceu estado de calamidade pública nessa cidade; e o prefeito Silvanei se envolveu totalmente nos trabalhos”, afirmou. O deputado ainda cumprimentou o vice-governador, Mateus Simões, que se dispôs a ajudar toda a região atingida. “O Estado deve estar atento, parceiro, solidário e ágil nessa ação”, concluiu. 

Moradia

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) lembrou o aniversário da colega Beatriz Cerqueira (PT), nesta terça (3). Ele ainda destacou a homenagem na ALMG à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela campanha da fraternidade deste ano, que trata da moradia. “Há 11 milhões de imóveis urbanos desocupados urbanos; prédios e casas suficientes para acabar com o deficit habitacional, de 6 milhões de imóveis”, avaliou. 

ALMG busca agilizar estado de calamidade pública

Ainda na reunião, foi lida decisão da Mesa da Assembleia, que modifica o tratamento do Legislativo à declaração do estado de calamidade pública, buscando dar agilidade ao instrumento. Dessa forma, ficou estabelecido que o ofício solicitando o reconhecimento da calamidade pública será recebido, publicado e encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer.

Esse ofício deverá ser acompanhado das publicações dos decretos: municipal, que declara o estado de calamidade, e do chefe do Poder Executivo estadual, que reconhece a calamidade do município.

Ainda segundo a decisão, o parecer da Mesa favorável a esse reconhecimento concluirá pela apresentação de projeto de resolução ratificando o decreto municipal que declara o estado de calamidade.

Uma vez recebido em Plenário, o projeto de resolução será publicado e incluído em ordem do dia, sem parecer, para discussão e votação em turno único. A rejeição do projeto, no todo ou em parte, implicará deliberação contrária ao seu teor.

Requerimento de candidatura ao TCE é deferido

Por fim, foi anunciado o deferimento do requerimento que traz a candidatura do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB) ao cargo de conselheiro do TCE. Foi informado ainda que o requerimento foi encaminhado à Comissão Especial para análise, como prevê o Regimento Interno.