Redução dos valores dos pedágios cobrados na BR-381, entre Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Governador Valadares (Rio Doce); início da cobrança somente após a melhoria do trecho entre Caeté e a Capital; isenção de cobrança para alguns segmentos; construção de mais passarelas sobre a rodovia. Essas foram as principais demandas apresentadas por usuários da BR-381 de vários municípios por onde passa a estrada, recentemente concedida à empresa Nova 381.

Representantes municipais, além do coordenador regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Minas, Marcelo Alcides dos Santos, participaram de reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta terça-feira (18/11/25). Apesar de convidadas, personagens importantes na discussão não compareceram, como gestores do DepartamentoNacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da concessionária Nova 381. 

Solicitada pelo deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), a audiência abordou impactos da instalação de postos de pedágio e ações de segurança e melhorias necessárias, considerando-se o estado precário da via. O parlamentar mostrou um vídeo sobre a BR, apelidada de “rodovia da morte”, mostrando acidentes graves, muitos com mortes (em 2025, foram 25 óbitos e 221 feridos). Ele mostrou que a rodovia está dividida em dois trechos: sul, que vai de Belo Horizonte a São Paulo; e norte, da Capital até o Espírito Santo. 

O trecho sul, afirmou, sempre recebeu maior atenção, tendo sido privatizado em 2008, mas já com a duplicação pronta. Já o trecho norte, com geologia desfavorável (terra “podre”) e relevo acidentado, além do alto custo com desapropriações, vinha afugentando investidores por décadas. “Mas a concessão teve bom resultado em 2024, com a Nova 381 assumindo o compromisso de investir na rodovia”, relatou. 

De acordo com Delegado Christiano Xavier, o acordo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região para desapropriação e realocação de pessoas que moram na área de domínio da 381 também foi fundamental para que a iniciativa privada se interessasse pela concessão. Com cinco praças de pedágio instaladas, a empresa cobrará no trajeto entre BH e Valadares o valor de R$ 68,20.

Ele ainda questionou o baixo valor alocado no orçamento da União deste ano para as obras de duplicação do trecho entre a Capital e Caeté, ainda sob a responsabilidade do governo federal, por meio do DNIT. Foram apenas R$ 96 milhões, o que representa 10% dos R$ 915 milhões previstos para as obras, com previsão de durarem 3 anos. O deputado completou que o trecho foi dividido em dois – 8A, entre Caeté e Ravena, e 8B, Ravena-BH, com licitações já realizadas.

Autoridades e população reivindicam passarelas e outras melhorias

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios cortados pela rodovia apresentaram suas reclamações e demandas. O prefeito de Nova União (RMBH), Waldir dos Santos, criticou a cobrança do valor mais alto de pedágio (R$ 15,50) no trecho entre sua cidade e Caeté, de apenas 20 km. “Tenho amigos na cidade que passam mais de uma vez pela estrada, muitos deles produtores de banana; se não conseguirem a isenção, que pelo menos, reduzam os valores”, reivindicou. 

O vice-prefeito de Bom Jesus do Amparo (Central), Gilvan santos, solicitou a construção de mais duas passarelas no município além das duas previstas no contrato. As regiões a serem atendidas são Serrinha, Campolar e as comunidades do Filipe e do Gauchão. Marcelo Santos, da ANTT, respondeu que o contrato permite a inclusão de novos investimentos, que a passarela é uma obra que reduz acidentes e não é muito complexa e que a demanda será levada ao DNIT. 

Fernando José da Silva, da Secretaria de Defesa Civil e Mobilidade Urbana de Caeté, solicitou uma passarela no trevo da cidade. Delegado Christiano Xavier requereu melhorias nesse trevo “perigosíssimo, com estreitamento de pista, sem sinalização, sem olho de gato”.

Também pediu estudos do DNIT para melhorar o tráfego no município, que é sobrecarregado por veículos que passam por lá para se desviar de acidentes na BR. “A cidade tem mais de 300 anos, vias estreitas e não suporta tanto trânsito”, disse. Ione Gonçalves, repórter da Visão Popular, de Caeté, cobrou da concessionária recursos para ajudar o hospital da cidade, o qual atende a maioria dos acidentados na rodovia.

Alda Castro, advogada do Margaridas Projetos pra Vida, de Timóteo (Vale do Aço), sugeriu que a Nova 381 conceda isenção aos veículos das entidades filantrópicas que realizam transporte de pacientes da região para tratamento em BH.

Também Cibele Machado, de Itabira (Central), defendeu a isenção para entidades de serviço social. Reclamou da cobrança de pedágio por uma melhoria ainda não realizada. Exemplificou que se um paciente oncológico tiver de vir de segunda a sexta à Capital terá que pagar por mês R$ 1240. Cobrou a efetivação de serviços de apoio, como de socorro e rede de telefonia celular. O vereador Maguinho, de Bom Jesus do Amparo, lembrou que empresas de transporte estão pagando valores absurdos: “Se uma carreta faz cinco viagens por dia, o valor mensal ultrapassa R$ 10 mil”.

O vice-prefeito de Antônio Dias, Zelo, também reclamou da cobrança do pedágio sem melhoria de todos os trechos: “Não somos contra o pedágio, mas a melhoria precisa vir primeiro para depois cobrar”.

Valor do pedágio é vinculado aos investimentos da concessionária

Marcelo Alcides dos Santos, coordenador de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária da unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas, explicou que os valores cobrados pelo pedágio tem relação com os custos a serem assumidos pela concessionária. Lembrou que no caso do trecho sul da 381, a rodovia já tinha sido duplicada e por isso, foi praticado um desconto de 80% na tarifa. 

Já no trecho norte, a concessionária é responsável por todas as obras entre Caeté e Valadares, o que praticamente eliminou o desconto. “A tarifa de pedágio, nesse caso, considerou o valor necessário para operar a rodovia, mantê-la, conservá-la e ampliá-la, em 30 anos, e chegou-se a esse valor entre R$ 12 e R$ 15”, informou.

Esclareceu que o critério de isenções aplicado pela concessionária só vale para carros de passeio. “A concepção é que quem paga o pedágio não é o caminhoneiro, mas a empresa que o contrata; mas sabemos que em muitas cidades é diferente, pois os próprios produtores são os transportadores, como no caso de banana”, disse. Ele completou que é possível avaliar a demanda, mas alertou que se for aplicada a isenção para um setor, outros terão que pagar um pouco mais.

Delegado Christiano Xavier questionou o gestor da ANTT sobre a veracidade de notícia de instalação de mais radares na 381. Marcelo Santos respondeu que estudo da Polícia Rodoviária Federal identificou a necessidade de mais 50 radares, além dos 18 já existentes. “Em 90 dias, já devem estar implantados, aferidos e bem sinalizados; e deixo o compromisso de que a ANTT vai acompanhar tudo e de que não vai haver nenhuma armadilha”, destacou. O presidente da Câmara Municipal de Açucena, vereador Wandinho Lima afirmou sair mais preocupado da audiência, ao saber dos novos radares.

Por fim, o representante da ANTT disse que a agência garantirá a presença dos equipamentos de apoio aos usuários nas bases da Nova 381. “Temos parâmetros a serem cumpridos pela empresa atender usuários em caso de acidente e defeitos em veículos”, reforçou. E deixou os contatos da Ouvidoria da ANTT - telefone 166 e o site, para reclamações e denúncias.

Providências

Ao final, o deputado Delegado Christiano Xavier anunciou requerimentos a serem aprovados na próxima reunião da comissão, com providências relacionadas às demandas trazidas na audiência. À ANTT, serão solicitados estudos de viabilidade para: aumento dos descontos progressivos para usuários frequentes, melhoria da conectividade 4G, isenção de pedágio para vários segmentos, e apoio financeiro ao hospital de caeté, que recebe a maioria dos acidentados.

Propôs ainda visitas: à sede da Nova 381, para tratar de melhorias na rodovia, tratadas na audiência pública; à bancada mineira no Congresso Nacional, para sugerir o aumento dos valores aplicados na BR-381 no próximo orçamento; e à ANTT, junto com prefeitos, para discutir a priorização de locais das obras nos municípios.