A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Uberlândia (Triângulo) nesta segunda-feira (1º/7/26), para audiência pública sobre a regulamentação do uso e da navegação de flutuantes e embarcações, com foco no turismo e na segurança.

A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União), será realizada a partir das 14 horas, na Câmara Municipal (Av. João Naves de Ávila, 1617 - Bairro Santa Mônica).

Conforme o deputado, um dos objetivos da discussão é fomentar o turismo de forma ordenada, visando à elaboração, em conjunto com os demais municípios da região, de plano de gerenciamento e de legislação de competência municipal para a regulamentação do uso e da navegação de flutuantes e embarcações.

Receberam convites para a audiência representantes da Câmara Municipal, da Procuradoria-Geral de Uberlândia e da Prefeitura, entre eles gestores das áreas de cultura e de serviços urbanos, e da Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG).

Vinculada à Marinha do Brasil, a CFMG estabelece as normas locais de segurança aquaviária, que complementam as normas e diretrizes federais, abrangendo obrigações para embarcações e condutores, focando na segurança e na prevenção de acidentes.