Depois de constatar condições insalubres e muito precárias de trabalho em duas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PL) anunciou que pretende acionar todos os órgãos responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário do Estado.

O parlamentar visitou, nesta segunda-feira (11/5/26), o Presídio São José de Bicas II, no município de mesmo nome, e o Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira (Ceresp-Gameleira), na Capital.

“Levaremos (o relatório com as irregularidades) para o Ministério Público do Trabalho, para o secretário Rogério Greco (de Justiça e Segurança Pública) e para a governadoria do Estado”, afirmou o deputado. Ele também pretende acionar o Ministério Público do Estado, responsável pelo controle externo da atividade policial.

A falta de efetivos e o excesso de detentos são problemas comuns entre os dois lugares visitados. O Ceresp-Gameleira, destinado a condenados temporários antes da condução final para cumprimento de pena, opera com mais do dobro da capacidade: abriga 1.588 para 789 vagas disponíveis. Apesar da superlotação, o número de policiais penais se manteve em 249, mesmo após a ampliação da unidade, em 2024. 

No Presídio de Bicas foi constatada redução de policiais em contraponto ao aumento dos abrigados. A unidade tem capacidade para 754 presidiários, mas conta com 1.114. Dos 280 servidores definidos para o atendimento, atualmente apenas 208 policiais estão na ativa. 

A falta de profissionais gera jornadas exaustivas, de até 30 horas para os servidores da escala 24 h por 72 h, muitas licenças médicas por diferentes problemas de saúde física e mental pela sobrecarga de trabalho e dificuldades para garantir a segurança do trabalho. “À medida que você tem uma população carcerária desse nível, com número menor de policiais, você fragiliza a segurança”, alerta o deputado Sargento Rodrigues.

No entendimento do parlamentar, a correlação de presos por número de policiais coloca em risco toda a comunidade e a vida dos próprios policiais, pelo risco de uma rebelião.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen), Jean Carlos Otoni Rocha, lamentou que mais de 50 policiais atentaram contra a própria vida desde 2020 e que o centro provisório registre aumento de mortes entre os detentos. “A pressão é muito grande. Com o excesso de trabalho, ninguém consegue sequer descansar” – advertiu.

Infraestrutura depredada

As dependências das duas unidades prisionais estão em condições precárias, mas as mais degradantes foram observadas no Ceresp-Gameleira. Os alojamentos para descanso dos policiais não contam com camas suficientes e eles precisam colocar colchões no chão para o relaxamento e até treinamento ou alimentação.

As mulheres se dividem entre o alojamento minúsculo e a cozinha. Houve relatos de servidores espalhando os colchões por outros espaços inadequados para conseguir o descanso necessário para o trabalho. Além de pequenos, os cômodos não contam com ventilação ou refrigeração adequada.

Nas guaritas para vigilância dos abrigados, fios desencapados se espalham, lâmpadas penduradas em ligações improvisadas, janelas quebradas e paredes descascando, além de um sanitário exposto sem porta e papel higiênico, para uso do policial em serviço. O acesso à torre também ocorre por uma escada em espiral com 98 degraus, dificultando, segundo Sargento Rodrigues, a mobilidade dos policiais.

Os fios expostos também estão nos alojamentos e no almoxarifado, que é coberto por telhas de amianto que amplificam o calor para quem trabalha ali. Móveis velhos como cadeiras quebradas, armários e geladeiras enferrujadas compõem o cenário de depredação.

No pátio próximo ao almoxarifado, pedaços de eletrodomésticos e móveis se espalham pela área. Numa sala do administrativo, pastas com documentos são empilhadas em cima de um vaso no único banheiro disponível. Até a sala do diretor-geral chamou atenção. No local, dividem o pequeno espaço uma cozinha e um banheiro. “E a pessoa cozinha onde faz as necessidades”, espantou-se o deputado.

Em Bicas, o presídio não tem alojamentos para os policiais. Eles usam dois cômodos para improvisar um lugar de descanso espalhando colchões em péssimo estado. As guaritas não contam com banheiros e o policial precisa pedir substituição para fazer suas necessidades. Com a falta de efetivo, o revezamento para a vigília também é comprometido.

“Nós vimos que as condições são muito precárias e violam a dignidade humana do policial, num ambiente completamente insalubre”, reclama o deputado.