A decisão do Governo do Estado de transferir para o banco BTG Pactual, no primeiro semestre de 2025, a administração de R$ 2,8 bilhões destinados à concessão do Metrô de Belo Horizonte, motivou a aprovação de um  requerimento para convocação obrigatória do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Barros de Souza, para que explique, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), essa e outras questões relativas à concessão e as obras do metrô.

O requerimento foi apresentado pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), e aprovado durante a audiência da tarde desta quarta-feira (10/9/25). A reunião tinha o objetivo de ouvir o  mesmo secretário sobre os novos estudos que a concessionária Metrô BH enviou ao governo em agosto de 2025 sobre a implementação da linha 2 do metrô, até o Barreiro.

O secretário foi representado na reunião pelo subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Duarte Dalla, que apenas rememorou fatos já ocorridos com relação à concessão, sem apresentar novos estudos. Segundo ele, mais dados e a decisão do governo sobre o assunto devem ser informados futuramente.

Bella Gonçalves afirmou que o Estado, mesmo depois de muitas reuniões, não explicou qual é o empecilho para execução do acordo que previa a expansão do metrô ao Barreiro com uma linha dupla, conforme contratado e pago pelo governo federal. Também não apresentou os pareceres produzidos pelo Estado nem os estudos da Metrô BH.

Para resolver o impasse, a deputada afirmou que agendaria para daqui a duas semanas audiência com o comparecimento obrigatório do secretário. O mesmo requerimento de convocação do secretário de Infraestrutura também convida o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa Castro, para prestar esclarecimentos sobre a legalidade da transferência dos recursos relativos ao metrô para o BTG Pactual. Durante a reunião desta quarta-feira, o subsecretário Aaron Duarte Dalla disse que a Advocacia Geral do Estado produziu um parecer sobre o assunto.

Parlamentares cobram esclarecimentos sobre taxa de administração

O requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos ainda solicita ao governo informações sobre o parecer da Seinfra relativo aos primeiros estudos apresentados pela Metrô BH para instauração da linha singela (linha única) para o Barreiro; e os novos estudos apresentados para implementação dessa mesma linha 2.

Também foi solicitado pelos parlamentares, no requerimento, que o governo apresente detalhadamente: o extrato financeiro da conta vinculada à concessão do metrô, o balanço de investimentos, os rendimentos bancários desde o aporte de recursos federais, a taxa de administração da conta bancária e do fundo nos quais os recursos estão depositados, qual a taxa de administração dessa conta na Caixa Econômica Federal (que administrava a conta anteriormente) e qual a taxa atualmente cobrada pelo BTG Pactual (taxas, tarifas e demais contrapartidas cobradas pela administração e gestão de recursos).

Em entrevista após a reunião desta quarta-feira, a deputada Bella Gonçalves destacou outros envolvimentos financeiros do Governo do Estado com o BTG Pactual.

Bella Gonçalves afirmou que o governo precisa mostrar a legalidade da concentração de recursos no BTG Pactual. “Acho que o governo de Minas já está colocando todas as contas do Estado para um banco administrar, sem que a população saiba qual é o rendimento, qual é o lucro que o banco está tendo em fazer essas administrações. E se existe legalidade nesse processo. Isso é extremamente grave e pode ensejar uma ação criminal por irresponsabilidade”, afirmou a deputada.

Além de criticar o governo por não apresentar as informações solicitadas na reunião desta quarta-feira, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos censurou enfaticamente a empresa concessionária Metrô BH, ausente em todas as nove reuniões, entre audiências públicas e visitas técnicas, que a Assembleia Legislativa realizou sobre o metrô.

O secretário executivo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais, Daniel Carvalho, se queixou da falta de transparência do governo e da empresa. Ele criticou sobretudo a proposta de implantar uma linha única, chamada de linha singela, até o Barreiro. No modelo, a mesma linha é usada para ir e voltar entre estações.

O subsecretário Aaron Dalla afirmou que a linha singela não implicará na diminuição da capacidade de transporte de passageiros e não causará um aumento no intervalo entre os trens. Ele disse que, se a linha singela for implantada, deverá ocorrer uma compensação financeira em favor do Estado.

Apesar de o subsecretário ter ressaltado a realização de consultas e audiências públicas, tanto Daniel Carvalho como André Xavier, representante dos moradores do Barreiro, afirmaram que o processo não garantiu a participação popular. “Foram audiências públicas no dia 23 de dezembro, na Cidade Administrativa, convocadas em um prazo de 3 ou 4 dias, sem comunicação às entidades sindicais. É hipocrisia dizer que tem participação popular”, afirmou Xavier.