A intenção do governo estadual de incluir a Uemg, a Universidade do Estado de Minas Gerais, entre os ativos oferecidos para abater sua dívida com a União será discutida em audiência pública nesta terça-feira (1º/7/25), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Auditório José Alencar, com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei (PL) 3.738/25, do governador, que integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.

O artigo 1º do projeto autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Uemg. O artigo 2º autoriza o Estado a transferir para a União os bens móveis e imóveis de propriedade da Uemg e traz parágrafo único dizendo que esses bens poderão ser utilizados para o pagamento ou amortização da dívida do Estado no âmbito do Propag.

“Como seria possível federalizar a gestão da Uemg? Como ficaria a situação de servidores efetivos da universidade e dos contratados pelo Estado?” são alguns dos questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, sobre o projeto, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

“Esperamos que os secretários da Fazenda, Educação, Planejamento e Gestão, todos convidados, compareçam e expliquem esta suposta federalização", frisa a deputada, que solicitou a audiência em requerimento conjunto com a deputada Lohanna (PV) e os deputados Professor Cleiton (PV), Luizinho (PT) e Cassio Soares (PSD).

Beatriz Cerqueira destaca trabalhar para defender a Uemg e avalia que a intenção real do Governo do Estado seja fechar a universidade, abrindo a possibilidade para grupos privados."Não tem a ver com Propag. A Uemg é muito importante para todos nós; estudantes, docentes, pessoal do corpo administrativo, população de Minas, para o desenvolvimento dos municípios mineiros", registra ela.

Convidados

Entre os convidados para a discussão estão os secretários de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, com presença confirmada; de Governo, Marcelo Aro; de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias; e de Educação, Igor Icassati Rojas.

Confirmadas as presenças da reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, além de representantes da direção de unidades da universidade no Estado, de várias entidades docentes e de servidores da instituição, entre outros.

O projeto integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, composto por projetos encaminhados à ALMG tratando de ativos que Minas Gerais pretende oferecer à União no âmbito do Propag, com o intuído de amortizar 20% do saldo devedor e ter refinanciado o restante na melhor condição prevista no programa, com correção monetária pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

A Uemg em números

A Uemg foi criada em 1989, por dispositivo contido na Constituição do Estado (artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT), com seu funcionamento e estrutura tratados na Lei 11.539, de 1994.  É uma universidade multicampi, presente em 19 municípios de Minas Gerais.

Na estrutura orgânica do Estado, a Uemg é vinculada à Secretaria de Estado de Educação, à qual compete formular e implementar políticas públicas que assegurem o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o ensino superior no Estado. Seu tamanho em números, conforme o site da instituição, é:

• 21 mil alunos
• 1.699 docentes
• 597 técnicos-administrativos
• 141 cursos de graduação
• 4 doutorados
• 23 cursos de especialização
• 20 mestrados