O trabalho infantil aumentou 7% em todo o Brasil entre 2019 e 2022. Os dados compilados pela Superintendência Regional do Trabalho foram apresentados em reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (6/5/24). 

A requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a comissão reuniu autoridades e especialistas para debater os desafios para as políticas públicas de combate à exploração do trabalho infantil. 

Os números da pesquisa sobre a ocorrência do trabalho infantil foram extraídos da Pnad Contínua do IBGE e apresentados pela coordenadora do Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente, Elvira Cosendey.

Segundo Elvira Cosendey, os números evidenciam que, em todo o País, 123 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos passaram a trabalhar entre 2019 e 2022. Por outro lado, em Minas Gerais, houve redução de 16% no trabalho infantil nesse período. 

Já em Belo Horizonte, houve um crescimento de 35%. Isso significa que quase 12 mil crianças e adolescentes passaram a trabalhar na Capital. Para enfrentar essa situação, Elvira Cosendey defendeu que os prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte façam um pacto para articular ações de combate ao trabalho infantil. 

O superintendente regional do Trabalho, Carlos Calazans, lamentou a piora do quadro de exploração do trabalho infantil em todo o País. “Cada vez mais, são crianças de menos idade em trabalhos cada vez mais pesados, apesar de todos os avanços da modernidade. Isso é uma calamidade. Esses números mostram que estamos falhando como civilização”, afirmou.

Crianças vulneráveis são cooptadas pelo tráfico de drogas

Em todo o mundo, 152 milhões de crianças e adolescentes estão submetidas ao trabalho infantil. No Brasil, estão nessa situação 1,8 milhão de crianças e adolescentes, dos quais 288 mil vivem em Minas Gerais. Desse total, quase 120 mil exercem alguma das piores formas de trabalho infantil, como o tráfico de drogas.

Os dados são da pesquisa “Trabalho infantil e tráfico de drogas: Entre a proteção e a criminalização de jovens em Belo Horizonte”, apresentada pela pesquisadora da UFMG Christiane Matozinho. De acordo com ela, o tráfico é o principal motivo para o encarceramento juvenil. 

A pesquisa, conduzida na Zona Leste de Belo Horizonte, traçou um perfil de crianças e adolescentes aliciados pelo tráfico. Em comum, eles vivem em lares liderados por mulheres, têm pais que foram assassinados ou privados de liberdade, vivenciam casamentos precoces e têm um histórico de trabalho infantil na família. 

Christiane Matozinho explicou que as crianças em situação de vulnerabilidade começam a trabalhar muito cedo, entre 6 e 8 anos de idade, geralmente vendendo alimentos na rua. Por volta dos 11 anos, elas deixam essa atividade e, por terem abandonado a escola, não conseguem uma oportunidade de trabalho na condição de aprendiz.

Com isso, os adolescentes acabam cooptados pelo tráfico de drogas. Nessa atividade, eles chegam a trabalhar em “plantões” de 12 horas no turno da noite, não frequentam a escola e estão expostos à violência inerente a essa atividade. “Se vender bala na rua já é uma violação dos direitos dessas crianças e adolescentes, o tráfico é uma violência maior ainda”, afirmou a pesquisadora.

Governos atuam no combate ao trabalho infantil

Para enfrentar o trabalho infantil, o Governo do Estado atua na orientação aos municípios. A diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, Eliane Quaresma, informou que em junho será oferecido um curso a distância para capacitação de conselheiros tutelares. 

Outra frente de atuação em âmbito estadual são as campanhas de conscientização sobre os malefícios do trabalho infantil. A campanha lançada em dezembro do ano passado estimula as pessoas a encaminharem denúncias por meio do serviço Disque 100. 

Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Educação foca no diálogo com a comunidade escolar para conscientizar os alunos sobre o trabalho infantil, segundo a diretora de Políticas Intersetoriais, Marília de Dirceu Salles Dias. Ela também explicou que é feito um monitoramento da frequência escolar para identificar possíveis casos de evasão de crianças e adolescentes que trabalham.

Na Secretaria Municipal de Assistência Social, é feita uma busca ativa nos territórios com ocorrência de trabalho infantil, garantiu o diretor de Proteção Social, Marcel Belarmino de Sousa. Ele lamentou a redução do orçamento federal da assistência social entre 2016 e 2022 e defendeu a colaboração intersetorial para se garantir a efetiva proteção de crianças e adolescentes.

Deputada lembra malefícios do trabalho antes dos 14 anos

A deputada Ana Paula Siqueira lembrou que o trabalho seguro é garantido a partir dos 14 anos de idade e lamentou os dados que evidenciam o agravamento da exploração do trabalho infantil. Ela ressaltou que essa prática traz grandes prejuízos para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

A parlamentar destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos desse segmento da população. “É dever da família, da sociedade e do poder público zelar pela proteção de nossas crianças e adolescentes. É inadmissível presenciar uma situação de violação de direitos e não tomar nenhuma atitude”, afirmou.