Uma dívida de R$ 1,7 bilhão, decorrente de uma fraude cometida em 1988, vem sendo apontada como uma sombra sobre o processo de privatização da Copasa e, principalmente, uma ameaça às aposentadorias dos trabalhadores da empresa estatal. 

O assunto será discutido em uma audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (9/12/25), às 16 horas, no Auditório José Alencar.

O alerta veio do Coletivo De Olho na Libertas, criado para acompanhar a gestão dos fundos de pensão administrados pela Fundação Libertas. Ela é uma entidade de previdência complementar, sem fins lucrativos, que administra os planos previdenciários da Copasa, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge), da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), da Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS), da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e da própria Fundação Libertas.

O requerimento para realização da audiência pública é de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que é contra a privatização da Copasa, proposta pelo Governo do Estado, mas considera necessário resolver a questão dessa dívida bilionária para evitar que ela prejudique a aposentadoria dos trabalhadores da empresa.

A comparação que o deputado faz com a Minascaixa vem da suspensão do pagamento de aposentadorias da extinta instituição que ocorreu em abril de 2025, quando acabaram os recursos do plano de previdência complementar. A situação só foi resolvida após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 810/23 pela Assembleia de Minas, em junho, que passou para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios.

De acordo com o alerta publicado pelo Coletivo De Olho na Libertas, a dívida de R$ 1,7 bilhão cobrada pela União refere-se a um processo judicial transitado em julgado, cuja execução corre na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. A origem da dívida é uma fraude cometida em 1988 pelo então presidente da Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais (Fundasemg), antigo fundo de pensão dos funcionários da Copasa, Cohab, CDI e Comig, e pelo então presidente do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), dos congressistas federais.

Dívida é contestada judicialmente pela Fundação Libertas

A fraude relatada pelo Coletivo De Olho na Libertas deu origem a dois processos. Um deles gerou uma dívida de R$ 5.493.870,00, que foi quitada pela Copasa, Cohab e Codemge (sucessora do CDI e da Comig) em 2018, na proporção do patrimônio de seus fundos de previdência na época.

O outro processo gerou a dívida estimada em R$ 1,7 bilhão, que ainda está sendo contestada pela Fundação Libertas. O argumento é que a cobrança estaria prescrita, principalmente porque a União não teria apresentado os valores devidos no prazo previsto pela legislação.

No entanto, se a Fundação Libertas não for vitoriosa em seus recursos judiciais, a Copasa poderia ser a maior prejudicada, uma vez que ela seria responsável por 92% desta dívida. O restante estaria a cargo da Cohab e Codemge. 

Em 2013, de acordo com o relato do Coletivo, as empresas assinaram termos de compromisso, registrando a obrigação de cada uma perante os débitos, sob o princípio “in elegendo”, pelo qual danos a terceiros são de inteira responsabilidade de quem nomeia pessoa que os cause.

Em 1988, os dirigentes da Fundasemg eram indicados pelo governo estadual e pelas diretorias das empresas que tinham planos de previdência administrados por ela. 

No entanto, apesar do compromisso assinado em 2013, a Copasa não assumiu até hoje qualquer responsabilidade efetiva pela dívida. O temor do Coletivo de Olho na Libertas e do deputado Professor Cleiton é que a eventual privatização da Copasa torne ainda mais difícil que a empresa assuma a dívida, se ela de fato vier a ser cobrada. Com isso, o débito poderia acabar prejudicando o fundo previdenciário dos trabalhadores.

Para discutir a questão na audiência pública a ser realizada na Assembleia de Minas, já confirmaram participação o diretor administrativo da Fundação Libertas, Cesário Palhares, e o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Eduardo Pereira de Oliveira.

Também foram convidados o diretor-presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar, e o ex-conselheiro da Fundação Libertas, Rogério Matos de Araújo.