A proposta de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) foi criticada por deputadas da oposição nesta terça-feira (1º/4/25), em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O debate foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que não concorda com a proposta de cessão de uso do hospital. O HMAL foi fundado em 1947 e pertence à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). 

As críticas dos parlamentares oposicionistas recaem sobre o que eles consideram um “modelo privatista” defendido pelo Governo do Estado. “Estamos diante de uma situação grave. Não existe apresentação de custos menores e melhor eficiência (com a terceirização)”, lamentou a deputada Beatriz Cerqueira. A parlamentar reforçou sua defesa da saúde pública estatal.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) criticou o que chamou de “processo turbulento” de repasse da gestão do HMAL. Segundo ela, os serviços ortopédicos de Belo Horizonte ficaram caóticos com a suspensão das cirurgias realizadas no hospital.

Estado quer repassar gestão do HMAL

Conforme o edital publicado pela Fhemig no dia 8 de março, o HMAL será concedido a um consórcio público de saúde ou a uma entidade sem fins lucrativos. A proposta compreende a cessão gratuita do imóvel do hospital e a doação dos equipamentos hospitalares. A seleção será finalizada ainda em abril.

A intenção da Fhemig seria ampliar a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo a fila de espera em Belo Horizonte. Para isso, o HMAL deixará de atuar como retaguarda do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS) para focar exclusivamente na realização de cirurgias eletivas da rede SUS.

Atualmente o HMAL compõe o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, juntamente com o HPS e o Hospital Infantil João Paulo II. Ele atuava exclusivamente no chamado 2º tempo cirúrgico, ou seja, os pacientes atendidos na urgência e emergência do HPS, depois de estabilizados, eram transferidos para lá, para realizarem outras cirurgias especializadas até a conclusão dos cuidados hospitalares. 

O bloco cirúrgico do HMAL foi fechado no fim de dezembro de 2024. Segundo a Fhemig, a suspensão das atividades foi motivada pela necessidade de manutenção de equipamentos danificados que são imprescindíveis para a realização de cirurgias ortopédicas. Também está em curso uma reforma para melhorias na infraestrutura do bloco, com previsão de entrega em abril. 

Desde então, as cirurgias que eram realizadas no HMAL passaram a ser feitas no HPS. A Fhemig sustenta que o HPS tem condições de atender à demanda de cirurgias do HMAL. Porém, em visita realizada em março deste ano, a Comissão de Direitos Humanos constatou corredores lotados e pacientes esperando há dias por cirurgias ortopédicas.

Fhemig diz que atendimento será ampliado

A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, explicou que, com o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL, observou-se que o HPS tinha condições de absorver a demanda. Ela apresentou números que demonstrariam que a produção cirúrgica aumentou no Complexo de Urgência e Emergência, ao mesmo tempo em que os indicadores de qualidade do serviço melhoraram após o fechamento do HMAL.

Sobre o edital de terceirização, ela afirmou que os atendimentos no HMAL continuarão sendo feitos pelo SUS, os seus servidores permanecerão na Rede Fhemig e o patrimônio do hospital continuará sendo público. Segundo a presidente da Fhemig, o edital de cessão de uso vai permitir a realização de mais 500 cirurgias eletivas por mês. “Isso é muito relevante para o usuário do SUS”, finalizou.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, acrescentou que a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte foi ouvida sobre a proposta de mudança na gestão do HMAL e argumentou que existem exemplos bem-sucedidos de parcerias público-privadas na área da saúde em diversos estados. 

Ela ainda destacou a importância da ampliação do número de cirurgias eletivas e justificou a proposta de cessão de uso do HMAL com as restrições de gastos com pessoal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o secretário, o Estado não pode criar um terceiro turno de cirurgias no HPS e manter os atendimentos no HMAL ao mesmo tempo,  sem contratar novos servidores. 

Baccheretti acredita que a mudança na gestão vai proporcionar melhorias para os usuários do SUS. “Os resultados serão colhidos logo, quando tivermos a população sendo mais bem atendida”, garantiu.

Os parlamentares da base governista defenderam o trabalho de Baccheretti. A atuação do secretário de Saúde foi elogiada pelos deputados Duarte Bechir (PSD), Doutor Wilson Batista (PSD) e Gil Pereira (PSD).

MP questiona novo modelo de gestão

O fechamento do HMAL também enfrenta a oposição do Ministério Público (MP). No dia 31 de março, a Promotoria de Defesa da Saúde ingressou com uma ação civil pública contra a Fhemig, solicitando a manutenção do funcionamento da instituição. A ação solicita a concessão de uma liminar para obrigar o Estado a reativar todos os serviços fechados no HMAL - 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico. 

A promotora Josely Ramos Pontes, responsável pela investigação do MP, rebateu os argumentos da Fhemig e reforçou que o HPS não tem condições de absorver a demanda de cirurgias do HMAL. Ela ainda criticou as informações apresentadas pela Fhemig para justificar a proposta de terceirização. “A saúde pública não pode ser pensada somente em números absolutos; esta é uma ideia pequena”, afirmou.

Já o Conselho Estadual de Saúde criticou a falta de transparência no processo de terceirização do HMAL. A presidente da entidade, Lourdes Aparecida Machado, disse que ficou sabendo do fechamento do hospital pela televisão e reafirmou ser contra a proposta da Fhemig. “Não podemos entregar um patrimônio do Estado para a iniciativa privada”, defendeu.