A implantação do SUSfácil 4.0 pelo Governo do Estado, nova plataforma tecnológica para regulação do atendimento em Minas, será discutida nesta terça-feira (4/11/25), às 16 horas, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A reunião será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede) para debater os fundamentos tecnológicos, operacionais e éticos da implantação do novo sistema.

A discussão vai enfatizar os impactos da substituição de centrais macrorregionais de regulação por uma central única, a Core-Central de Regulação Estadual, e também a compatibilidade ou não da nova arquitetura digital prevista com os princípios de descentralização, transparência e controle social previstos na legislação brasileira.

Conforme o deputado, a centralização, com a recente criação da Core, anunciada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), representa uma mudança estrutural significativa na gestão da regulação assistencial do SUS no Estado, com impactos que precisariam ser considerados, inclusive sobre a equidade regional.

Segundo ele, o novo modelo centralizado, sediado em Belo Horizonte, está diretamente vinculado à implantação da nova plataforma tecnológica, baseada em inteligência artificial e automação de processos decisórios.

Reflexos sobre a educação também devem ser considerados na discussão sobre o novo sistema. Segundo adianta Lucas Lasmar no requerimento, a extinção das centrais regionais e o possível desligamento de profissionais experientes têm implicações diretas também na formação continuada, na valorização do conhecimento técnico acumulado e na capacitação de novos servidores.

"Diante da complexidade e do impacto da medida, torna-se imprescindível que a comissão promova uma audiência pública técnica e ampla", justifica.

Inovação

O novo SUSfácil faz parte do Projeto Regulação 4.0, do Governo do Estado, que pretende agilizar e ampliar o acesso a serviços de saúde, para casos de internação e consultas ambulatoriais. O sistema atual funciona apenas para buscas de vagas para internações de urgência e emergência.

Recentemente, o Governo de Minas firmou um convênio de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para viabilizar o desenvolvimento do novo SUSfácil.