Apurar os motivos da suspensão do projeto “Caminhos para a Igualdade”, destinado ao ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, pela Prefeitura de Betim (Metropolitana de Belo Horizonte). Esse é o motivo da visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 10 horas desta sexta-feira (6/6/25).

A roteiro da visita inclui a Escola Municipal Sebastião Ferreira de Oliveira (Rua Arthur Rabelo, 136 – Parque das Indústrias), a Secretaria Municipal de Educação de Betim (Rua Dr. Silvio Lôbo, 221, Bairro Angola) e a sede da Prefeitura (Rua Pará de Minas, 640, Bairro Brasiléia).

A atividade atende a requerimento da vice-presidenta do colegiado, deputada Andreia de Jesus (PT). Segundo a parlamentar, a suspensão do programa violaria o direito às relações étnico-raciais de alunos das escolas públicas, resguardado pelo Estatuto da Igualdade Racial.

O projeto “Caminhos para a Igualdade” foi criado pela Prefeitura de Betim para garantir a aplicação das leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas no País.

Contudo, a iniciativa teria enfrentado forte resistência de alguns vereadores da cidade, que teriam pressionado a Prefeitura a suspendê-la, por entenderem se tratar de doutrinação religiosa.

Andreia de Jesus denuncia que a suspensão configuraria um ato de racismo. “Já acionamos o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos. Também solicitamos informações ao Tribunal de Contas para saber quanto foi investido nesse projeto e garantir a total transparência dos recursos”, afirmou.

Ainda de acordo com a deputada, cerca de R$ 10 milhões já teriam sido aplicados na iniciativa, parte dos recursos de origem federal. A parlamentar também destaca requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o assunto, na ALMG.

Projeto foi lançado no início de abril

Reportagens publicadas na imprensa e no portal da Prefeitura de Betim dão conta de que o projeto “Caminhos para a Igualdade” foi lançado pela Secretaria Municipal de Educação no dia 4 de abril, quando foi anunciada a criação da nova disciplina “África e Povos Originários na Educação de Betim”.

Na ocasião foi apresentado a cerca de dois mil profissionais da educação municipal o material didático comprado exclusivamente para essas aulas: livros para o professor, para o aluno e para compor o acervo das bibliotecas das escolas. A nova disciplina seria ministrada semanalmente, totalizando 90 horas/aulas por ano, com dois eixos principais: linguagem e história.

Segundo informações da Prefeitura de Betim, a ideia é implementar o projeto em todas as escolas, centros infantis e creches parceiras da rede municipal. No total, serão 162 instituições de ensino e mais de 50 mil alunos, beneficiando estudantes da educação infantil (pré I e II), do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao lançar o projeto e divulgar a capacitação, o Executivo municipal alegou que a iniciativa colocará Betim à frente da maioria dos municípios brasileiros no cumprimento da legislação federal. Levantamento de 2023 do Instituto Alana revelou que 71% das cidades brasileiras não implementaram a Lei 10.639, criada justamente para combater o racismo no ambiente escolar.

Protesto na Câmara e explicações da Prefeitura

A suspensão do projeto motivou reação contrária por parte de movimentos negros, representantes de religiões de matriz africana, profissionais de educação e outros ativistas atuantes no município, com o apoio da deputada Andreia de Jesus.

No último dia 20 de maio, eles organizaram um protesto na Câmara de Betim para denunciar que parte dos vereadores betinenses estaria tentando barrar avanços na educação antirracista. Alguns manifestantes inclusive teriam discutido rispidamente com vereadores ao ocuparem o plenário do Legislativo local.

Na ocasião, por meio de nota, a Prefeitura de Betim justifica que o programa foi estruturado por meio de decreto municipal com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e as injúrias raciais no ambiente escolar, promovendo o respeito à diversidade e à contribuição histórica dos povos que ajudaram a construir o Brasil. 

Contudo, o Executivo municipal afirma que decidiu adiar o início da distribuição dos materiais didáticos com o intuito de esclarecer dúvidas e garantir a construção coletiva de entendimentos. Também destacou que o projeto “Caminhos para a Igualdade” tem caráter exclusivamente pedagógico, sem qualquer vínculo com práticas religiosas.