O subfaturamento em exportações do minério de ferro teria causado desfalque da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) da ordem de R$ 3,29 bilhões para o Brasil nos períodos de 2009 a 2015 e de 2017 a 2020.

O professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Tádzio Coelho, destacou a informação, na tarde desta segunda-feira (11/8/25), durante o debate público "Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração", na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A atividade, encabeçada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ocorreu ao longo de toda esta segunda (11).

Segundo Tádzio Coelho, pesquisa da ONG Justiça por Tributos e da UFV, a partir de dados da Agência Nacional de Mineração, revelou o valor do prejuízo.

Prejuízo para cidades mineiras

Ainda conforme a pesquisa, o desfalque representaria perdas de cerca de R$ 199 milhões para Itabira, R$ 142 milhões para Mariana, R$ 22 milhões para Congonhas (as três na Região Central) e R$ 20 milhões para Brumadinho (RMBH) nesses anos.

De acordo com o professor, é preciso alterar o modelo de exploração mineral do Brasil. Ele explicou que, nesse modelo, a mineradora vende o minério abaixo do preço de mercado para sua subsidiária em um paraíso fiscal e a Cfem é calculada no momento da venda. Dessa forma, seria recolhido um valor menor.

Posteriormente, conforme o pesquisador, o minério não é exportado para o paraíso fiscal, seguindo diretamente para a China.

Para o auditor fiscal Isac Falcão, é preciso enfrentar esse tipo de prática e tributar devidamente a atividade. “Precisamos usar a mineração para melhorar nossa vida e ter condições de prosseguir quando a atividade se exaurir”, destacou.

Ele defendeu a ampliação da estrutura normativa referente à Cfem como forma de fortalecer a compensação.

Segundo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, é necessário empoderar mais as instituições já existentes para fiscalizar o montante de Cfem a ser arrecadada, evitando sonegação, bem como o emprego do recurso.

Setor repassaria valor aquém ao poder público

Segundo a consultora em Reforma Tributária da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Flávia Vilela, a mineração é um setor com alta possibilidade contributiva. Apesar disso, repassaria um valor pequeno ao estado diante do que aufere.

Ela também abordou possíveis impactos da reforma tributária para municípios mineradores a partir do próximo ano.

Como contou, pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que os 30 maiores municípios mineradores do País vão perder receitas de transferência. A expectativa é de uma queda de R$ 3 bilhões para R$ 1,3 bi/ano.

“Quem sofre a maior parte dos impactos socioambientais resultantes da exploração minerária terá queda nas receitas com a reforma tributária”, ponderou.

Para fazer frente a isso, Flávia Vilela comentou que a Amig articula um movimento para aumentar a Cfem de modo a compensar as perdas.

O professor no Programa de Pós-graduação em Geografia e no Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora, Bruno Milanez, abordou o projeto “De olho na Cfem”.

Em Minas, a iniciativa acompanha a destinação de recursos da Cfem em Conceição do Mato Dentro (Região Central), Congonhas e Itabira.

Como contou, de modo geral, percebe-se que as cidades usam os recursos para gastos correntes em vez de investirem o valor em iniciativas para diminuir a dependência da mineração.

Deputada defende tributação justa

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento para o debate, a legislação tributária relacionada à mineração foi desmontada ao longo dos anos, impedindo uma tributação justa da atividade.

A parlamentar disse que quer elaborar projeto de lei para municípios junto com o Estado contribuírem na fiscalização da arrecadação da Cfem.