A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) realiza visita seguida de audiência pública nesta segunda-feira (27/4/26) em Alvinópolis e Catas Altas, municípios da Região Central de Minas Gerais.

O objetivo das duas atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é o mesmo: verificar a situação da MG-326 e debater a necessidade de pavimentação da rodovia, especialmente no trecho que liga ao Distrito de Fonseca o entroncamento com a MG-129.

A visita, agendada para 10 horas, terá como ponto de encontro a Igreja Matriz Santa Ana, em Fonseca (Alvinópolis). 

Os requerimentos para as duas atividades são de autoria do presidente do colegiado, deputado Leleco Pimentel (PT). 

A audiência pública será realizada à tarde, a partir das 14h30, na Câmara Municipal de Catas Altas (Praça Monsenhor Mendes, 206, Centro).

Foram convidadas a participar lideranças políticas tanto de Catas Altas quanto de Alvinópolis, além de Ouro Preto e Santa Bárbara, também na Região Central.

O deputado federal Padre João (PT-MG) e representantes da Secretaria de Estado de Governo, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e do Ministério Público, além de representantes da sociedade civil que defendem a causa, receberam convites para participar.

Leleco Pimentel destaca a importância da mobilização parlamentar na região, devido à histórica demanda das populações dos municípios de Catas Altas, Alvinópolis e outros da região pela pavimentação da MG-326, que ele considera uma importante via de integração regional e uma alternativa de acesso entre os municípios do Médio Piracicaba e as cidades históricas mineiras.

“A visita técnica tem como objetivo promover a verificação concreta das demandas territoriais e institucionais relacionadas à infraestrutura viária, bem como averiguar a destinação e a aplicação dos recursos provenientes das ações de reparação socioambiental decorrentes do desastre de Mariana (Central), especialmente aqueles vinculados à repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)”, aponta Leleco Pimentel.

A visita servirá ainda, de acordo com o parlamentar, para embasar a análise da inclusão do Distrito de Fonseca como território atingido, considerando impactos sociais, econômicos e ambientais experimentados pela comunidade, de modo a aferir a condição de legítimo beneficiário das medidas de reparação, compensação e investimentos públicos previstos nos instrumentos de governança da reparação.

A audiência pública, conforme avalia Leleco Pimentel, promoverá o “espaço institucional de diálogo entre o poder público, órgãos responsáveis e a sociedade civil para discutir as condições estruturais da rodovia, a execução de políticas públicas voltadas à reparação socioambiental e a destinação dos recursos oriundos da repactuação do TTAC”.

Promessa não cumprida

O mesmo problema já foi tema de audiência pública da Comissão de Minas e Energia na ALMG em setembro do ano passado. Na ocasião, o representante do DER-MG assumiu compromisso de priorizar o asfaltamento, o que ainda não aconteceu. Pelos relatos feitos na reunião, o drama de quem utiliza o trecho de 13 quilômetros sem pavimentação vai da poeira no período de seca à lama no período chuvoso.

O representante do DER-MG concordou em dividir o projeto de asfaltamento entre as duas cidades e priorizar o trecho discutido diante da evidência de que caminhões de mineradoras e ônibus com seus funcionários circulam diariamente pela estrada de terra, enfrentando o barro e atolamentos.

Conforme os moradores, as péssimas condições da via causam dificuldade de acesso a serviços essenciais de saúde e educação e atrapalham o comércio da região.

A Cipe Rio Doce atua desde março de 2009. Em linhas gerais, as comissões interestaduais parlamentares (Cipes) são comissões formadas por deputados da ALMG e de Assembleias Legislativas de outros estados, que unem esforços políticos e técnicos para aprimorar as políticas públicas de interesse comum dos participantes.

Pelo Regimento Interno, ao final dos trabalhos, a Cipe Rio Doce deve produzir um relatório a ser enviado pela ALMG às autoridades competentes e que pode servir para auxiliar na apresentação de novos projetos de leis, especificamente sobre a bacia, nas Assembleias Legislativas que a compõem.