A Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quinta-feira (11/05/23), teve como destaque o debate sobre a situação precária das auxiliares de serviços básicos da educação. A categoria, responsável pelo preparo da alimentação e pela limpeza nas escolas estaduais, entre outras tarefas, foi tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizada na quarta-feira (10).

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência sobre as auxiliares de serviços, subiu à tribuna do Plenário para abordar o tema. Ela comemorou o fato de a Casa ter acolhido aproximadamente 1 mil auxiliares, que viajaram das mais diversas regiões do Estado para a Capital para participar da reunião. A parlamentar destacou que as auxiliares, que geralmente ficam invisibilizadas, promoveram uma paralisação de quase 90% da categoria nas cerca de 3,5 mil escolas estaduais na quarta-feira.

Contribuição previdenciária

Beatriz Cerqueira lembrou que, na reunião, foi denunciado que o Governo de Minas paga às auxiliares remuneração abaixo do salário mínimo, contrariando a Constituição Federal e um parecer da Advocacia-Geral do Estado. Além disso, algumas profissionais dessa função afirmaram que o governo não paga a contribuição previdenciária desde outubro de 2020.

O Estado contrata essas profissionais com carteira assinada, via CLT. O problema é que a contratação é feita considerando-se sempre a remuneração mais baixa, que é paga aos trabalhadores que não concluíram o ensino fundamental. No caso das auxiliares, muitas já concluíram o ensino médio. “As auxiliares deram lição de como fazer a mobilização e exigem um tratamento com respeito por parte do governo de Minas”, declarou Beatriz Cerqueira.