A fim de discutir a situação do sistema prisional, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nova audiência pública. A reunião está agendada para esta quarta-feira (6/5/26) a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar.

Responsável por solicitar a audiência, a deputada Bella Gonçalves (PT) citou as mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira para exemplificar o que chamou de caos. 

Conforme levantamento feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), houve um aumento de 8% na população carcerária mineira entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025. Nesse período, o total de pessoas aprisionadas passou de 66.336 para 72.211. Dessas, mais de 28 mil estão em condição provisória, ou seja, não foram condenadas.

A taxa de aprisionamento estadual ultrapassa a nacional. De acordo com gráficos disponíveis na página da Senappen, a capacidade prisional de Minas seria de 46.296 vagas. O déficit atingido no ano passado é o maior desde 2019. Em uma década, a taxa de ocupação em celas físicas passou de 141% para 155%. 

Segundo publicações no site da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisas demonstram a violação sistemática de direitos em penitenciárias mineiras. Tortura, tuberculose, comida azeda, falta de água e proibição de visitas estão entre as denúncias na plataforma “Desencarcera!”. O problema se agravaria no caso de migrantes.

Durante o primeiro semestre de 2025, o relatório reuniu 926 denúncias referentes a 44 unidades prisionais de 31 municípios mineiros. Coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da UFMG, a professora Carolyne Barros foi convidada para a audiência. 

Ela aponta que, a curto prazo, uma das soluções imediatas seria providenciar condições dignas de trabalho no cárcere para fins de remissão da pena e acesso à educação formal e profissional. Além de mais investimentos, é necessário apurar como os gastos são realizados, especialmente nas atividades terceirizadas, tais como fornecimento de alimentação, uniformes e circuitos de vigilância e segurança.

Barros explica que os desafios estruturais não serão resolvidos em três anos, como propõe o Plano Pena Justa (PPJ). Há preocupação, por exemplo, com os custos elevados de reformas e novas unidades prisionais. "Temos discussões no campo da criminologia crítica que indicam que, uma vez criada uma vaga no sistema prisional, ela nunca ficará vaga, retroalimentando um sistema que não funciona", pondera.

Para debater essa situação, confirmaram presença o defensor público Leonardo de Abreu e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Jayme. Também deve comparecer o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo (Sindasep).