Sindicato cobra participação nas regras para organização do quadro escolar
Resolução da Secretaria de Educação estabelece critérios para atribuição de aulas, extensão de jornada e contratação temporária em 2027.
Participação do sindicato e da comunidade escolar na definição das regras para organização do quadro de pessoal nas escolas estaduais. Essa foi a maior reivindicação apresentada durante a audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu, nesta quinta-feira (19/11/26), a Resolução 5.330, publicada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em 11 de novembro.
A audiência, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), reuniu representantes da SEE e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O objetivo foi discutir os impactos das mudanças, esclarecer dúvidas dos profissionais da educação e buscar segurança na aplicação das regras para o próximo ano letivo.
“Todos os pontos que estamos trazendo aqui seriam superados se a secretaria adotasse a postura de compartilhar uma minuta da resolução antes da publicação”, frisou o advogado Luiz Fernando de Souza Oliveira, coordenador do Departamento Jurídico e de Assuntos Legislativos do Sind-UTE/MG.
A deputada Beatriz Cerqueira lembrou que anualmente, no mês de novembro, uma audiência da Comissão de Educação faz o papel, que deveria ser da secretaria, de debater a resolução com os professores da rede estadual. “Afinal, são essas regras que vão organizar toda a dinâmica da escola”, salientou.
Mudanças nos critérios de atribuição de aulas
A Resolução SEE nº 5.330, entre outras novidades, atualizou os critérios para distribuição de aulas, turmas, turnos e funções entre os profissionais da rede estadual.
Entre os critérios previstos estão o cargo efetivo, a habilitação do professor e a data da última lotação na escola ou na Superintendência Regional de Ensino (SRE). A norma inclui critérios complementares, como o perfil formativo do docente, sua experiência, o compromisso com o projeto pedagógico da escola e o atendimento aos estudantes da educação especial.
O advogado Luiz Fernando de Souza Oliveira classificou a retirada da prioridade do critério de antiguidade como um “desrespeito”. “Por muito tempo, valeu a regra dos mais antigos na escola poderem escolher suas aulas, suas turmas. Com a organização trazida pela resolução, muitos professores mais novos acabam passando na frente”, explicou o representante do sindicato.
Ele mencionou o exemplo de uma professora que trabalha desde 2002 em uma escola, mas foi preterida na escolha das turmas por outra profissional que, apesar de ser mais recente, possui dois vínculos e atua em tempo integral. “Isso acaba gerando uma animosidade. A secretaria precisa rever esse ponto. A regra da antiguidade valoriza a carreira e o tempo de experiência do profissional", afirmou.
Representando a SEE na audiência, o superintendente de Gestão de Pessoas, Tarcísio Monteiro, comprometeu-se a levar a questão para avaliação da subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro. A deputada Beatriz Cerqueira pediu, contudo, que o assunto fosse levado diretamente ao gabinete da secretaria, na figura da secretária-adjunta Maísa Cláudia de Mello.
“Nossa experiência com a subsecretária é péssima. Quando levamos algo para ela, já sabemos que virá um ‘não’. Ela não consegue mediar absolutamente nada”, pontuou a parlamentar.
Problemas nas inscrições para contratações temporárias
Outro ponto da resolução estabelece regras para a continuidade das contratações temporárias. Os cadastros de reserva dos processos seletivos vigentes na data da publicação da norma permanecem válidos até 31 de dezembro de 2027.
Durante a audiência, contudo, a deputada Beatriz Cerqueira leu diversas mensagens de professores que tiveram dificuldades no momento da inscrição e, por isso, não tiveram boa classificação. Eles reivindicam nova oportunidade de se inscrever, além de outro processo seletivo.
Em resposta, Mércia Isaltino, assessora da Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional da SEE, informou que o sistema de inscrições será reaberto de 30 de novembro a 9 de dezembro. “Nesse momento poderão ser corrigidas informações erradas ou não comprovadas apresentadas na primeira inscrição”, informou.
O superintendente Tarcísio Monteiro explicou que a listagem advinda do novo período de inscrições será uma prorrogação do último edital. Por isso, para os critérios de classificação, serão contabilizados somente o tempo de trabalho e o nível de escolaridade adquiridos até 30 de junho de 2025. “Como é uma prorrogação, não é possível acrescentar tempo de 2026. Mas o candidato que declarou errado poderá entrar no sistema e corrigir seu tempo de trabalho”, disse.
A deputada Beatriz Cerqueira acredita que a solução apresentada não acompanha a realidade dos professores. “A secretaria vai ignorar as melhorias que a pessoa conquistou em 2026. Vocês estão congelando a vida das pessoas em 2025”, argumentou a parlamentar.
Dificuldades na atualização da contagem do tempo
A atualização da contagem de tempo para fins de aposentadoria também tem sido uma dificuldade enfrentada pelos profissionais da educação, segundo o advogado Luiz Fernando de Souza Oliveira. “Muitos servidores possuem mais de um vínculo e acabam, na pressa, errando a contagem de tempo. As pessoas não podem ser prejudicadas por isso", defendeu o representante sindical.
Tarcísio Monteiro, superintendente da SEE, concordou que, de fato, muitas divergências costumam aparecer no momento de aposentadoria dos servidores. Disse, porém, que a secretaria tem trabalhado na atualização das informações no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), que já se encontra 85% atualizado. “Temos feito constante pedido às SREs que peçam às escolas o tempo declarado, as certidões, e alimentem o Sisap”, informou.
Outras questões foram levantadas durante a audiência sobre a Resolução nº 5.330. Os representantes da secretaria se comprometeram a buscar as informações sobre aquilo que não tenha sido respondido na audiência. A deputada Beatriz Cerqueira informou que continuará acompanhando as demandas dos servidores.