Uma rotina de exaustão, preocupações e burocracia. Essa é a realidade de servidores públicos estaduais que são pais de crianças com autismo. Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta segunda-feira (27/4/26), eles reclamaram das dificuldades enfrentadas para garantir a redução da jornada de trabalho para cuidarem de seus filhos.

O direito é assegurado pela Lei 9.401, de 1986, regulamentada pelo Decreto 27.471, de 1987. De acordo com a norma, a jornada de trabalho do “servidor público estadual legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado” pode ser reduzida para 20 horas semanais, mediante requerimento ao dirigente do órgão de lotação. 

O prazo de duração do benefício é de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos. Porém, servidores relatam dificuldades no processo de renovação. A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, Luzana de Assis Moreira, que tem um filho autista, reclamou da burocracia dos processos de redução de jornada de trabalho.

Em 2021, em plena pandemia de Covid-19, ela teve negado seu pedido de renovação e foi obrigada a voltar a trabalhar 40 horas por semana. “Foi um caos”, contou. Ela reclamou dos constantes questionamentos sobre a documentação apresentada a cada seis meses. Muitas vezes, quando chega a resposta a um pedido, já está na hora de iniciar novo processo, segundo a sindicalista.

Outra reclamação diz respeito à ajuda de custo, que tem descontos considerados inexplicáveis pelos servidores com jornada de trabalho reduzida. Luzana mostrou os descontos no valor do seu auxílio-alimentação, variando entre R$ 61,11 e R$ 1.100,00 por mês. “A cada mês, tem uma surpresa no contracheque, um desconto que ninguém sabe explicar”, reclamou.

Servidora do Sistema Estadual de Meio Ambiente e mãe de um menino autista, Valéria Ferreira Borges relatou a rotina de acompanhamento dos atendimentos terapêuticos, que incluem consultas com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Ela arca com os custos dos tratamentos e vive apreensiva quanto ao futuro de seu filho. “Até quando vou ter condições de pagar?”, questionou.

O trabalho dos pais não se resume ao acompanhamento terapêutico. Em casa, a presença da família é essencial para aplicar o chamado manejo, que consiste em um conjunto de estratégias para atender às necessidades da pessoa com autismo. Valéria disse que só consegue dar conta da rotina porque conseguiu o direito ao teletrabalho. “O desgaste físico, emocional e psicológico dos pais atípicos é enorme”, afirmou. 

Rotina de cansaço e exaustão

O cansaço não é um problema somente dos servidores estaduais, mas de todos os pais e mães atípicos. Mãe de dois autistas adultos, a neuropsicopedagoga Karla Aparecida Coelho contou sua história de dificuldades e superação para garantir o suporte adequado aos filhos. 

Morando em Divino (Zona da Mata), ela precisou se formar pedagoga para descobrir a melhor maneira de educar os próprios filhos, hoje com 27 e 24 anos de idade. 

Atualmente, Karla é especialista em educação do autista, escritora e palestrante. Sua missão é dar suporte a outras mães com a mesma situação, para que tenham condições de garantir os melhores meios de formação dos filhos. “Nenhuma mãe deveria adoecer para provar que precisa de ajuda”, afirmou.

Para garantir mais atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, o deputado Cristiano Silveira (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.529/23, que propõe a política “Cuidar de quem cuida”. 

A proposição estabelece como diretrizes para o acolhimento dos cuidadores a capacitação de servidores públicos, ações de esclarecimento sobre direitos e o incentivo à criação de grupos de apoio.

A matéria foi remetida à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social após receber seis emendas durante a discussão em 1º turno no Plenário.

Na avaliação do parlamentar, as famílias atípicas precisam de políticas públicas que as ajudem a reorganizar suas vidas, de modo a garantir os cuidados adequados aos filhos autistas. Segundo ele, apenas 30% das crianças recebem atendimento educacional especializado. “Isso significa que muitas vezes a inclusão ainda ocorre sem o suporte necessário, transferindo para as famílias uma responsabilidade que deveria ser do Estado”, afirmou.

Ajuda de custo tem valor variável

O subsecretário de Estado de Gestão de Pessoas, Caio Magno Lima Campos, explicou que a Lei 22.257, de 2016, estabelece o pagamento da ajuda de custo para despesas com alimentação somente para servidores com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas por dia. Conforme o Decreto 48.113, a ajuda de custo tem uma parcela variável, paga de acordo com a quantidade de dias trabalhados. 

Quanto à redução de jornada dos servidores, o subsecretário argumentou que a norma que assegura esse direito poderia ser atualizada, uma vez que data de 1986. Na sua avaliação, o ideal seria fazer as alterações nas políticas públicas por meio de leis, e não de decretos governamentais. “Sempre podemos buscar melhorias e buscar evoluir nessa decisão”, disse.

O superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto dos Santos Junior, citou iniciativas como uma cartilha de atendimento humanizado a pessoas com autismo e a realização de um encontro estadual para discutir parentalidade atípica. Ele lembrou a realização de capacitações para a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea).