Quando os participantes do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial se reunirem nesta quarta-feira (21/8/24) para discutir e aprovar o documento final do evento, terão em mãos propostas que passaram por um amplo e democrático processo de revisão e aprimoramento. A última etapa desse processo foi realizada nesta terça (20) pelos grupos de trabalho formados por representantes da sociedade civil e do poder público vindos de todo o Estado.

Reunidos na Escola do Legislativo, eles puderam confrontar o chamado Documento de Referência, contendo as propostas iniciais do seminário, com as alterações aprovadas nos sete encontros regionais e também as sugestões recebidas durante consulta pública. O texto consolidado nesse trabalho dos grupos passará pelo último crivo na plenária desta quarta (21), que começa às 9 horas, no Auditório José Alencar.

O seminário, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), busca ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado. A proposição tem como objetivo garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar direitos individuais, coletivos e difusos à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.

O PL 817/23, de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Temáticas

Nos grupos de trabalho, os representantes regionais se debruçaram sobre três grandes temas do Estatuto: Direito à Vida Digna, Acesso ao Meio Ambiente Saudável, ao Trabalho, à Justiça e à Segurança; Combate ao Racismo, Ações Afirmativas e Diversidade Religiosa; e Financiamento de Políticas Públicas, Representatividade e Participação Social.

Na área do financiamento, todas as propostas foram muito discutidas, na tentativa de garantir recursos. Uma das preocupações foi o fortalecimento dos conselhos estaduais. Os participantes também foram orientados a sinalizar a origem dos recursos para cada proposta e incluíram, entre outras possíveis fontes, doação de particulares, transferências da União e recursos da compensação de crimes ambientais.

Nos dois outros grupos, os participantes se preocuparam em contemplar a maior diversidade possível de públicos e situações, como identidade, religiosidade e outras manifestações. Também fizeram questão de usar uma linguagem própria, fruto de suas vivências. É o caso da expressão "morador da periferia", substituída por "periferizado", no sentido de que teria havido uma ação que o levou para a periferia.