Nesta quarta-feira ( 1º/7/26), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.783/25, sobre o Selo Escola Verde, na forma como propôs anteriormente a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (substitutuvo nº 2).

O projeto é de autoria dos deputados Noraldino Júnior (PSB) e Ulysses Gomes (PT) e busca conceder, em 21 de setembro, Dia da Árvore, o Selo Escola Verde a instituições que adotarem ações de arborização e de sustentabilidade ambiental.

Na versão original, o projeto tinha como foco criar a Política Estadual de Arborização Escolar e o selo, para fomentar o plantio e o manejo de árvores de espécies nativas da flora brasileira por instituições de ensino públicas e privadas, de nível fundamental e médio no Estado.

Porém, ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, o PL recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Ele mantém a previsão de estímulo a ações de proteção de áreas verdes e plantio de espécies nativas, mas inclui o incentivo na Lei 15.441, de 2005, que trata da educação ambiental nos estabelecimentos do sistema estadual de ensino.

No substitutivo nº 2, texto agora acatado pela Comissão de Educação, o conteúdo de alteração na mesma lei é preservado, mas a ordem é invertida, priorizando a criação do selo.

Conforme o parecer da relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), ao criar o Selo Escola Verde, o texto por ela referendado estabelece um instrumento de incentivo, reconhecimento e valorização dos estabelecimentos de educação básica do sistema estadual de ensino que adotarem ações de arborização e de sustentabilidade ambiental.

O relatório considera importante integrar a proposta do selo ao marco normativo estadual da educação ambiental, de modo a estimular ações de plantio e manutenção de árvores da flora nativa. Segundo a relatora, o texto que avaliou preserva o mérito da proposição original sem detalhar medidas operacionais e sem impor às escolas metas quantitativas de plantio ou atividades pedagógicas padronizadas.

A proposição está pronta para ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a última a dar parecer sobre a iniciativa antes da primeira votação do Plenário.