Após realizar 16 audiências públicas para monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregou relatório prévio com os resultados dos encontros ao secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga. O encontro, realizado nesta quinta-feira (9), aconteceu como desdobramento da Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Poder Executivo pelo Legislativo.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e solicitante da audiência, lembrou que, desde que o PEE entrou em vigor, em 2018, a comissão buscou realizar o monitoramento. A partir de 2021, o acompanhamento das metas passou a ser feito de forma pública e com participação da sociedade, para que todos tenham acesso ao material. 

A parlamentar destacou a dificuldade de a comissão ter acesso às informações solicitadas, pois muitas foram enviadas de maneira insuficiente. Ela contextualizou o documento e leu as recomendações que constam no relatório. Entre elas, estão a substituição do modelo de relatório usado atualmente, para um sistema efetivo que demonstre o alcance das metas. Também foi recomendada a ampliação da divulgação de dados públicos, por meio de séries históricas e outros mecanismos que permitam a comparação das informações. 

Outra recomendação foi vincular o orçamento da Educação ao cumprimento das metas do PEE. Dois requerimentos feitos pelo Ministério Público de Contas também compõem o documento.

Secretário apresentou algumas metas

Gustavo Braga está à frente da pasta há apenas dois meses, mas reconheceu o trabalho da comissão no acompanhamento do cumprimento das metas. “Como gestor público, digo que esse acompanhamento é fundamental para o aperfeiçoamento das políticas públicas e também para uma eventual mudança de rota, caso seja identificada a necessidade”, afirmou o gestor.

O secretário apresentou breve panorama sobre o atingimento das metas do PEE, que compreende o período de 2018 a 2027. Na apresentação, o gestor destacou algumas metas, reconhecendo que realmente não se pode falar ainda de universalização do acesso à educação no Estado, mas o objetivo motiva a equipe.

Sobre alfabetização da população com 15 anos ou mais, ou seja, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o percentual apresentado, referente a 2024, foi de 96,5%. Já a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional dessa população segue longe de ser atingida, ficando em 11,3%.

O gestor reconheceu dificuldades do Estado para ofertar educação de jovens e adultos. Ele considerou os Projetos EJA Novos Rumos e Trilhas do Futuro Jovens e Adultos insuficientes para melhorar a educação do segmento no Estado, apresentando uma projeção de cumprimento de 7,09% para 2026.

Gustavo defendeu a importância de ampliar a oferta, mas destacou a necessidade de entender especificidades da demanda. De todo modo, afirmou que persegue a meta, parte da pactuação de metas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Embora as metas do EJA não estejam sendo alcançadas, foram destacadas a oferta da educação técnica, com a implementação de cerca de 50 mil vagas em ensino parcial profissional. No Trilhas de Futuros de Jovens e Adultos foram 10 mil vagas.

No que se refere às crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, o percentual ficou em 74%. O secretário destacou que a meta do PEE é de 72% até 2027, portanto, foi superada. “Também estamos atentos aos 28% que não se alfabetizaram até essa fase, esse é um ponto de grande atenção da minha equipe. Sabemos que precisamos chegar a todos”, afirmou Gustavo.

Em relação à meta de elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, indígenas e quilombolas, para a população das regiões de menor escolaridade no Estado e para os 25% mais pobres, além da equiparação da escolaridade média entre negros e não negros, os percentuais não estão sendo atingidos.

Na educação indígena, Gustavo Braga citou o que considerou ponto de atenção: o fato de alunos de 6º ano ainda estarem com dificuldades de leitura. De acordo com ele, a equipe está trabalhando para evitar a evasão de estudantes.

Sobre o investimento público em educação, em 2025, os dados mostraram que ele foi de 25,5% em 2025, o que corresponde a 1,9% do PIB mineiro. O secretário afirmou que foram adotados mecanismos de transparência que demonstram os investimentos e se comprometeu a compartilhar as informações com as instituições presentes na audiência.

Representantes destacam pontos de atenção

Após a apresentação do secretário, os representantes das instituições presentes nas audiências de monitoramento destacaram pontos críticos observados durante o acompanhamento das metas. Analise da Silva, pedagoga representante do Fórum Permanente de Educação, defendeu o investimento de 10% do PIB em Educação. “Desde 1970, países que conseguiram investir esse percentual em educação se desenvolveram em diversos sentidos. De acordo com economistas, se ampliarmos o acesso à EJA, é possível subir mais três pontos do PIB”, relatou.

Para Analise, os empresários precisam entender que investir na qualificação dos seus profissionais de limpeza gerará lucros sociais e financeiros. A pedagoga sugeriu que a ampliação das turmas de EJA seja feita ainda no segundo semestre de 2026.

Cristiana Oliveira, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Geras (Uemg), pediu que o Estado valorize suas universidades estaduais: a Uemg e a Unimontes. Ela considerou muito triste ver que nenhuma meta do PEE relacionada a essas universidades foi cumprida, sugerindo que a valorização dos profissionais seja a prioridade. 

Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE em MG, defendeu que o processo de monitoramento sirva não apenas para correção de rota, mas para apontar caminhos para a construção do novo plano. A sindicalista entregou documento do Sind-UTE com contribuições à secretaria e a órgãos participantes, com base nos debates feitos nas audiências da Assembleia. Entre as considerações, contam que, no monitoramento das 18 metas, foram identificadas falhas no processo.

O documento também fez críticas às práticas voltadas à precarização da atividade docente e ações privatistas desenvolvidas pelo atual Governo do Estado.

A diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Suely Rodarte, citou avanços no campo da alfabetização infantil, com apenas 26 municípios que não participam do Projeto Criança Alfabetizada. Ela destacou que 678 municípios atingiram a meta da alfabetização e defendeu ações conjuntas em prol da educação.

Daniele Bellettato, defensora pública e coordenadora da coordenadoria estratégica de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes da Defensoria Pública de Minas Gerais, citou a falta de capacitação de professores sobre a condução de alunos em situação de conflitos nas escolas estaduais. Ela também defendeu a importância de valorizar os profissionais da educação por meio do cumprimento do piso salarial e da redução de contratações temporárias, por meio da realização de concursos.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Cristiana Andrade, destacou o ponto básico que norteou todas as audiências de monitoramento, o direito de ser ouvido. “Os debates aqui travados ensejaram ações concretas junto ao Ministério Público de Contas, como o requerimento que pediu a auditoria operacional relacionada à educação inclusiva, ligado à meta 4. Outro requerimento pediu o fortalecimento dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, que se destinam a produzir um relatório de prestação de contas dos recursos do Fundeb", apresentou.

Após os apontamentos, Gustavo Braga comentou rapidamente as sugestões e defendeu a articulação entre diversas instituições. O secretário citou que a Conferência Estadual de Educação poderá ser feita tendo como base o Sistema Nacional de Educação, e que isso poderá ser usado como referência para construir um Sistema Estadual de Educação. 

O gestor garantiu que o monitoramento entregue pela comissão irá subsidiar o planejamento do novo PEE.

Nova audiência para a apresentação do secretário sobre o relatório entregue foi agendada para 5 de novembro, de forma que o colegiado possa fazer o fechamento desse monitoramento. Nesse prazo também deverá ser enviado à ALMG o projeto de lei que prevê a realização do novo PEE.