Finalidade da audiência pública: Receber a apresentação, realizada pela Secretaria de Estado de Educação, do panorama do cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 23.197, de 2018, para que a comissão elabore o relatório final do Tema em Foco (edição 2025-2026), no âmbito do Assembleia Fiscaliza.