Em greve há três dias, servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) do Estado se mobilizaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (3/9/25), quando denunciaram em audiência pública o desmonte da área, a falta de concursos públicos e perdas salariais superiores a 80%.

Entoando o refrão "Carreira, salário, recomposição. Meio ambiente em greve por mais valorização", vários deles lotaram o Auditório José Alencar para reunião realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido de oito deputados.

Convidadas, as secretárias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Planejamento e Gestão (Seplag), respectivamente Marília Carvalho e Silvia Listgarten, enviaram representantes, que, embora tenham reconhecido o direito à greve, não apresentaram propostas à categoria, levando deputados a aprovarem requerimento de convocação das titulares.

O Sisema é composto por órgãos ambientais do Estado. Cuida, por exemplo, da fiscalização e do licenciamento ambiental de várias atividades e empreendimentos, implementando políticas públicas sobre qualidade ambiental,  biodiversidade, recursos hídricos e saneamento. 

Além de recomposição salarial de perdas acumuladas desde 2012, a categoria reivindica cumprimento de acordo judicial feito em 2016, prevendo um novo plano de carreiras e recomposição do quadro de pessoal, defasado em mil servidores, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema MG).

O presidente da entidade destacou ser a primeira vez que a greve geral na área ambiental envolve também a Arsae, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais. Segundo o sindicalista, a agência é uma das mais respeitadas do país, o que na sua avaliação ilustraria o tamanho da crise.

Servidores relatam desmonte e vínculos precários

Servidores como Gustavo Ribeiro, analista fiscal e de regulação da Arsae, enfatizaram que a categoria foi levada a paralisar suas atividades. "Na Arsae estamos em momento de revisão tarifária da Copasa, que não vai sair se o governo não negociar com a gente", marcou ele.

Colega na mesma função, Josiane Heitmann acrescentou que a Arsae conta com sete fiscais efetivos para dar conta de 640 municípios. "O Estado tem adotado contratações com vinculos precários de trabalho, inadequados para quem precisa exercer o poder de polícia", frisou.

Bruno da Silva, servidor da Semad e diretor do Sindsema MG, disse que análises importantes na área ambiental estariam em atraso e criticou o uso de uma motossera como um dos símbolos que ilustrou divulgação do governador Romeu Zema no recente lançamento de sua candidatura a presidente da República.

Servidora da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renata Dutra é da equipe técnica de análise ambiental de projetos prioritários. "Somos 25 profissonais, dos quais só sete são efetivos", criticou.

Cristiano Tanure de Avelar, membro do sindicato e servidor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), pontuou que a proteção ambiental é indispensável na gestão pública. "Mas nosso território está sendo rifado com o desmonte do Sisema", alertou.

Érika Batista, diretora de mobilização do sindicato, disse que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) se ressente de quadros para atuar, por exemplo, no Vale do Jequitinhonha. "Hoje são quatro servidores para atender toda uma bacia e 70 municípios. O custo está muito alto. São dois os caminhos, o do adoecimento, ou o da exonração", expôs ela.

LRF é citada por representantes do governo

Representantes do governo na audiência pública admitiram o direito dos trabalhadores à greve, mas sem apresentação de nenhuma proposta concreta de negociação.

Helga Beatriz de Almeida, subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, alegou restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atender as pautas salariais e “questão financeira de caixa”. Isso obrigaria o Estado a consultar o conselho do Regime de Recuperação Fiscal para avaliar demandas como adicional de periculosidade, disse ela.

“Existe intenção e vontade de destravar essas pautas, de estruturação das carreiras que precisam sim de melhorias, de atualização. Isso é um fato, é uma realidade com a qual temos que lidar”, afirmou.

“Concordo que a greve é um movimento necessário para vocês, mas o que a gente conseguir avançar para que ela dure o menos possível é o melhor para todos”, ponderou a subsecretária Ana Carolina Lopes Almeida, da Semad.

Deputados apoiam movimento e cobram respostas

Para o deputado Betão (PT), presidente da comissão, a situação de desmonte relatada só poder estar a serviço de grandes empresários e atividades como a mineração e o agronegócio, para a flexibilização da fiscalização e do licenciamento de atividades que causam impactos ao meio ambiente.

Os deputados Leleco Pimentel (PT) e Celinho do Sintrocel (PCdoB) abordaram a área ambiental como dos temas mais sensíveis e criticaram o governador pelo desmonte do Sisema.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) cobrou respostas do governo para uma greve tão robusta, conforme classificou o movimento da categoria, tendo a deputada Lohanna (PV) pontuado que a defesa do Sisema passa por uma decisão política, sendo responsabilidade da secretária de Meio Ambiente atuar em prol do sistema.

Endossando as críticas, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou a formação de uma mesa de negociação efetiva com a categoria.