Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quinta-feira (2/10/25) a Lei 25.510, aprimorando medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado com a inclusão de enfermeiro obstétrico na equipe voltada ao atendimento de gestantes.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.265/20, do deputado Sargento Rodrigues (PL), aprovada em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 3 de setembro.

A norma acrescenta dispositivo à Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. 

Com isso, passa a ser diretriz para o Estado a garantia da presença, nas maternidades, nos centros de parto normal e nos estabelecimentos congêneres localizados em Minas, de enfermeiro obstétrico ou de obstetriz, como integrante da equipe de saúde na assistência ao pré-parto, ao parto e ao puerpério, observados os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas para a sua atuação.