Caos na rotina familiar e riscos à segurança das crianças foram denunciados em relatos unânimes expostos nesta sexta-feira (13/2/26) contra a Portaria SMED nº 409/25, da Secretaria Municipal de Educação, que restringiu o transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

As consequências da medida, em pleno início do ano letivo, foram debatidas em audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Em resumo, a portaria municipal define que estudantes que moram a até 1,2 km da escola permanecem na mesma unidade, porém sem acesso ao transporte escolar. Já os alunos que residem a mais de 1,2 km devem ser transferidos para escolas mais próximas. Ou terão que arcar com os custos do transporte para permanecer na unidade atual. 

Segundo Jandira Cristina Silva, do Conselho Municipal de Educação, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está tratando meramente de quilometragens, não das necessidades das famílias e dos alunos.

A conselheira destacou que há pais desempregados ou com renda que não suporta o custo do transporte escolar,  serviço que, segundo frisou, pode chegar a R$ 600,00 por mês. A portaria ainda impõe riscos à segurança, citou ela, com famílias ou alunos sozinhos se vendo obrigados a atravessar rodovias sem passarelas e percorrer distâncias longas para chegar à escola.

Política perversa foi como Bárbara Rocha definiu a mudança no sistema do transporte escolar. Diretora do Sind-Rede, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, ela também denunciou que a medida compromete o direito à educação, e que teria usado dados questionáveis.

“Foi uma mudança que está prejudicando toda a organização familiar, feita pela prefeitura com o uso de um Google Maps fajuto e com uma planilha na qual irmãos que moram numa mesma casa foram destinados a escolas diferentes”, criticou. 

O caso em questão, segundo ela, mostra desorganização por parte da PBH e envolveria uma família que mora junta, mas teve as três crianças encaminhadas a vagas em três escolas diferentes.

“Essa família terá que atravessar uma avenida com três merendeiras e três mochilas, por pura pirraça e desorganização da prefeitura. E o mais incrível, no caminho da segunda para a terceira escola há um ponto do ônibus, mas ele não pode ser usado para o transporte por causa das novas regras, mesmo estando vazio”, relatou Bárbara Rocha.

Priscilla Delphino, também do Sind-Rede, é professora da Escola Municipal Padre Francisco, na Regional Leste, que atende públicos de diversos bairros, como Taquaril, Alto Vera Cruz e Granja de Freitas. Segundo ela, pelo menos 150 estudantes foram atingidos pela portaria.

Conselho Tutelar vê afronta a direitos

Victor Ferreira, conselheiro tutelar da Regional do Barreiro da PBH, informou que 40 famílias foram atendidas num só dia, o de início da medida nessa semana, todas elas trazendo problemas relacionados à área de educação, configurando violações de direitos das crianças.

Conforme anunciou, o conselho entrou com representação no Ministério Público contra a portaria, tendo identificado entre as situações impostas às famílias o caso de uma criança com três síndromes, agora obrigada a andar para chegar à escola.

Valeria Evangelista, conselheira tutelar da Regional Venda Nova, disse que na sua unidade foram 30 as famílias atendidas no mesmo dia, fora muitas que não conseguiram o atendimento sem que fosse possível registrar as demandas.

Ela destacou especialmente o caso de uma criança sob a responsabilidade de uma tia em Venda Nova - porque a mãe é usuária de drogas e o pai tem paradeiro desconhecido -, mas cuja vaga na escola saiu para o Barreiro. “Como assim?” questionou sobre a longa distância.

Vínculos rompidos e custo alto

A deputada Ana Paula Siqueira manifestou indignação com as mudanças no sistema de transporte a partir de 9 de fevereiro, pontuando ser uma decisão que estaria prejudicando diretamente milhares de alunos e famílias. 

“Na prática, essa portaria significa que as famílias de baixa renda não terão como arcar com o custo do transporte escolar”, afirmou ela.

A deputada ainda destacou que a mudança de escola vem atingindo crianças no último ano do ensino fundamental, rompendo vínculos importantes, e também manifestou preocupação em relação à inclusão de alunos com deficiência. “As famílias têm direito de participar de decisões como essas”, cobrou.

Daniel Pedro Dias Lara, por exemplo, contou que seu filho é autista não-verbal, e que agora o problema do transporte vem se somar às cobranças reiteradas para garantir à criança um professor de apoio e às dificuldades trazidas com a mudança no horário de início da aula, das 7h para as 7h30.  "Compromete a nossa chegada ao trabalho no horário certo e a manutenção do emprego", registrou.

Insegurança

Ana Paula Siqueira afirmou que o Brasil registrou, em 2025, 23,9 mil casos de crianças desaparecidas. "Olha a que situação estamos expondo nossas crianças?", alertou, sobre os temores dos pais e responsáveis com a insegurança gerada pela falta do transporte.

Alguns presentes também relataram outro temor, relacionado a estudantes que teriam recebido bilhetes avisando que o transporte estava mantido, mas sem assinatura identificando a procedência do informe. A motorista Marta Erika mostrou o papel impresso e questionou a autoria. Ela também reclamou da falta de informações mais claras. Segundo disse, ela só fica sabendo à noite se vai rodar no dia seguinte.

Protesto e abaixo-assinado

Além dos relatos na audiência, a portaria da SMED já motivou nesta semana manifestação de protesto em frente à sede da Prefeitura e um abaixo-assinado contra a medida, divulgado na audiência pela deputada Ana Paula Siqueira e com mais de 2.500 assinaturas.

O manifesto pede a revogação imediata da portaria, mencionando impactos negativos da medida, como riscos de evasão escolar, inadaptação com a mudança de escola e preocupação com o atendimento dos alunos com deficiência

Nenhum representante da Prefeitura de Belo Horizonte compareceu à audiência. Convidada, a secretária municipal de Educação, Natália Araújo, não enviou representante.