Os projetos de revisão salarial de servidores de Poderes e órgãos estaduais foram aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, na Reunião Ordinária desta terça-feira (29/4/25). As matérias já foram aprovadas em redação final e seguem para a sanção do governador.

O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, do Tribunal de Justiça (TJ), prevê a correção de 3,69% nos proventos dos servidores do Poder Judiciário, retroativa a 1º de maio de 2024. O percentual é equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre maio de 2023 e abril de 2024.

O PL 3.478/25, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), trata da revisão salarial dos servidores do órgão referente aos anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do IPCA de 2015 e de 2024.

Já o PL 3.517/25, da Defensoria Pública, propõe a revisão de 4,55% para os servidores do órgão. O percentual é referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.

De autoria da Mesa da Assembleia, o PL 3.559/25 estipula a correção de 5,50% para os servidores do Poder Legislativo a partir de 1º de abril de 2025. A revisão abrange o IPCA de abril de 2024 até fevereiro deste ano e o estimado pelo Banco Central para março. 

Essas quatro proposições foram aprovadas na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário.

Os servidores do Ministério Público (MP), por sua vez, vão ter 3,69% de índice de recomposição salarial, conforme o PL 3.249/25, de autoria do procurador-geral de Justiça. Esse percentual é retroativo a maio do ano passado. O Plenário aprovou a matéria em sua forma original.