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Revisão do funcionalismo deve ter tramitação concluída nesta semana

Presidente da Assembleia ressaltou esforço do Parlamento em apreciar e aperfeiçoar a matéria.

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Em entrevista concedida após a Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (24/3/26), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), abordou a aprovação dos projetos de revisão anual dos vencimentos de diversas categorias do funcionalismo estadual, acatados em 1° turno pelo Plenário nesta tarde (24). Tadeu Leite registrou que a semana deve ser intensa na Casa, com os PLs de recomposição dos servidores sendo concluídos, em segundo turno de Plenário, já na próxima quinta-feira (26). 

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Lembrando que os projetos de revisão chegaram à Casa recentemente, o chefe do Legislativo enfatizou que, na ocasião, a “pauta estava travada por oito vetos do governador e, de uma forma recorde, a Assembleia avaliou os oito vetos em um único dia, exatamente para liberar a pauta e podermos fazer a avaliação e a discussão dos projetos".

O presidente reinterou que a Assembleia não perde prazos e todos os projetos que chegam à Casa são aperfeiçoados, terminando a tramitação sempre melhores. "Com os projetos da revisão anual do funcionalismo não será diferente".

Enfatizando a independência e o respeito que pautam o relacionamento do Legislativo com os demais Poderes do Estado, o chefe do Parlamento mineiro citou a visita de cortesia do governador recém-empossado, Mateus Simões, nesta tarde. No encontro, dialogaram, entre outras questões, sobre projetos de interesse do Executivo que tramitam na Casa, informou Tadeu Leite.

Questionado sobre a apreciação de projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag) ainda pendentes, Tadeu Leite disse que a única proposição nessas condições é o projeto de transferência de imóveis para a União para abatimento da dívida. Lembrou que a matéria está pronta para ser votada em 2° turno, mas há um prazo até o final de abril para concluir a votação.

“Existe a possibilidade de, nas próximas semanas, voltarmos a discutir esse projeto para finalizar a discussão do Propag no Estado de Minas Gerais”, concluiu.

Assembleia destina milhões para a Defesa Civil

Tadeu Leite ainda informou que, “com esforço da Mesa Diretora e dos 77 deputados”, o Legislativo fez uma economia de R$ 20 milhões no orçamento e está devolvendo o valor aos cofres do Estado. Segundo ele, a sugestão da Casa é destinar o dinheiro, preferencialmente, à Defesa Civil, a fim de permitir investimentos nas áreas em dificuldades em razão das fortes chuvas. Neste ponto, fez questão de salientar a campanha de arrecadação em andamento na ALMG.

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Reunião Ordinária - tarde - análise de proposições
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