Debater as reivindicações dos servidores do Sisema, com a reestruturação das carreiras conforme acordo homologado pelo Poder Judiciário, é o objetivo de audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (28/9/23) pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Sisema, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, tem sido questionado por servidores quanto a pleitos antigos relacionados à revisão das carreiras e a reunião sobre o assunto será às 10h30, no Espaço José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi pedida pelos deputados Noraldino Júnior (PSB) e Doutor Jean Freire (PT), tendo em vista, entre outros, acordo firmado entre servidores do Sisema e o governo ainda em 2016, e homologado na Justiça.

Este acordo homologado estabeleceu a revisão do plano de carreiras e o fim de fator redutor da gratificação salarial da categoria (Gedama), este tendo sido extinto ao longo do ano passado.

Prazos para revisão

Já a revisão das carreiras, até então pendente, teria sido objeto de decisão do Tribunal de Justiça em 28 de junho deste ano, determinado a criação de um grupo de trabalho para, em 15 dias, atualizar a valores de hoje a proposta acordada em 2016; e, em 15 dias, concluir análises para envio de projeto de lei do Executivo sobre a revisão à ALMG.

Esses pontos foram abordados à época por representantes da categoria, em audiência realizada em julho pela Comissão de Participação Popular, e com os prazos vencidos, voltam ao debate, desta vez na Comissão de Meio Ambiente.

Inércia

Além de ser um dos requerentes da audiência desta quinta (29), Doutor Jean Freite é autor do Projeto de Lei (PL) 1.231/23, junto com a deputada Lohanna (PV), que autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos e proventos para servidores dos cargos de auxiliar ambiental, técnico ambiental, analistas ambiental e gestor ambiental.

Em sua justificativa, o deputado critica o governo por não ter cumprido sua prerrogativa de solucionar a revisão das carreiras do Sisema.

Foram convidados para essa nova reunião representantes das Secretarias de Estado de Meio Ambiente  e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão e de Fazenda; e ainda de vários órgãos que integram o Sisema, dos servidores e da Advocacia-Geral do Estado.