Reunião no Plenário celebra 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais
Órgão atua na prestação de assistência jurídica gratuita e na promoção dos direitos humanos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) será homenageada pelos 50 anos de atuação em Reunião Especial de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento será realizado nesta quinta-feira (13/8/26), a partir das 19 horas.
A cerimônia atende a requerimento assinado por 28 parlamentares, tendo o ex-deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) como primeiro signatário. A programação inclui pronunciamento do ex-parlamentar, entrega de placa comemorativa à instituição e fala da defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.
Fundada em 4 de agosto de 1976, a Defensoria Pública de Minas Gerais foi instituída por meio do Decreto nº 18.025, que substituiu a então Procuradoria de Assistência Judiciária. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, a instituição passou a ter autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira.
Pioneira na assistência jurídica gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade, a DPMG consolidou a atuação antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde 2003, atua como conselho superior ativo na defesa de direitos.
Defesa de direitos
A Defensoria Pública de Minas Gerais atua em causas coletivas de grande impacto social. Após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Central), em 2015, foi criado o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise.
A instituição também atuou no rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Central), em 2019, quando solicitou judicialmente o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para garantir indenizações às vítimas da tragédia.
A DPMG atua em demandas coletivas relacionadas ao sistema prisional, como superlotação e condições carcerárias, e emite recomendações a órgãos de segurança para garantir a liberdade de expressão durante manifestações e outros eventos públicos.
As comemorações pelos 50 anos da DPMG incluíram outras atividades ao longo da última semana, como a entrega do Grande Colar do Mérito 2026 ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite (MDB); palestra da jornalista Daniela Arbex sobre a obra Holocausto Brasileiro e os desafios da saúde mental no País; seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha; e atendimentos jurídicos realizados no trem que liga Minas Gerais ao Espírito Santo.
