A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza mais uma audiência pública para discutir o Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado. Desta vez, serão abordados os impactos para as comunidades escolares dos municípios de Pavão e Novo Oriente (ambos no Vale do Mucuri). A reunião atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e será nesta quinta-feira (15/6/23), às 14h30, no Auditório José Alencar.

O Mãos Dadas consta no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, que se encontra arquivado na ALMG. A proposta já foi tema de outras audiências na Casa, nas quais foram debatidas as consequências de sua implantação em municípios específicos. O debate desta quinta segue a mesma linha.

Esse projeto do Executivo estadual prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. Segundo o governo, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros do Estado para aqueles municípios que assinarem o termo de adesão.

Iniciativa é alvo de críticas

Entretanto, em audiências anteriores, houve denúncias de que tal municipalização estaria sendo implantada mesmo sem a aprovação do PL pela ALMG. Em algumas dessas reuniões, foi questionada a capacidade das prefeituras para assumir essa nova responsabilidade, assim como a forma “apressada” como o tema tem sido tratado por determinadas câmaras municipais.

Crítica do projeto, a presidenta da comissão tem chamado a atenção para riscos que a proposta representa. Numa das audiências anteriores, no Vale do Jequitinhonha, Beatriz Cerqueira destacou que grandes somas de recursos estão sendo propostos, mas em parcela única. “O projeto não prevê o custeio, que ficará por toda a vida com as prefeituras”, alertou. Na ocasião, ela ainda listou como possíveis impactos a redução da remuneração de servidores e a coabitação de escolas municipais e estaduais.

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, das câmaras municipais, administrações e de escolas dos dois municípios, além do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte).