Elisabete Tavares tinha 14 anos quando aprendeu com a mãe o ofício tradicional da lavagem de roupa na beira do Rio Jequitinhonha. Hoje, com 69, ela luta junto a um grupo de mais de 80 lavadeiras por reconhecimento e reparação. Há mais de 20 anos, elas viram a beira do rio desaparecer e modos de vida serem completamente alterados com a construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Bahia.

“A gente ganhava a vida lavando roupa. Tudo vinha do rio. Se faltava carne, a gente pegava peixe. Hoje, a gente não tem mais o direito nem de comprar um peixe”, lamenta Elisabete, obrigada a largar o ofício de lavadeira e se tornar cuidadora de idosos.

Os impactos do represamento do Rio Jequitinhonha para funcionamento da Usina de Itapebi, pertencente à empresa Neoenergia, foram tema de uma visita técnica e de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Município de Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha), na segunda-feira (2/3/26).

A agenda da Comissão de Participação Popular foi solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). “Essas empresas chegam e tomam nosso quintal, nosso terreiro, onde a gente vive, com uma falsa promessa de progresso. Vale a pena, em nome desse tal progresso, tirar a dignidade do nosso povo?”, questionou o parlamentar na Câmara Municipal de Salto de Divisa, local da audiência pública.

A usina começou a ser construída em 1999 na cidade de Itapebi (Bahia), a 46 quilômetros de distância do município mineiro, segundo a irmã Rosa Maria Barboza, da Congregação das Irmãs Dominicanas. Ela e sua organização assessoraram, na época, os moradores atingidos pela inundação da área onde hoje está localizada a represa que serve à hidrelétrica.

Irmã Rosa recorda que o estudo de impacto ambiental apresentado pela Neoenergia previa uma barragem muito menor do que a levantada. A estrutura construída, com 110 metros de altura, inundou uma área maior do que a inicialmente prevista, apagando do mapa três cachoeiras e inviabilizando o trabalho das lavadeiras, além de pescadores artesanais e extratores de pedra e areia.

Como forma de compensação, a Neoenergia instalou uma lavanderia às margens da represa. O espaço, considerado inadequado pela Associação Comunitária das Lavadeiras de Salto da Divisa, nunca foi utilizado e está abandonado. Com apenas 3 pias para atender as mais de 80 lavadeiras, não é possível quarar e secar as roupas no local.

Uma solução parecida foi oferecida aos pescadores, que receberam um espaço para guardar as varas, redes, iscas e demais insumos para a atividade pesqueira. Contudo, a contaminação da represa, ocasionada pela falta de manutenção, pelo despejo de esgoto da cidade e pela invasão de macrófitas (plantas aquáticas não-nativas), impossibilitou a navegação e pescaria.

Obras e inundação do solo danificaram casas

Além dos impactos sociais, a criação da represa da Usina Hidrelétrica de Itapebi também gerou e continua gerando danos materiais para a população de Salto da Divisa.

Quando houve a inundação, explica José Wanderley Alves Santana, vice-presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa (GADDH), as moradias localizadas nas proximidades da futura represa foram divididas em dois grupos. Aquelas que seriam efetivamente inundadas foram reassentadas no Bairro Vila União, construído no ano de 2001 pela própria Neoenergia. Já as casas localizadas em um raio de até 100 metros das margens da represa, no Bairro Barro Preto, considerado “área de risco” devido à inundação do solo próximo, foram reformadas ou derrubadas para construção de novas unidades. Além disso, foram realizadas intervenções nas ruas e estrutura do bairro.

As obras no Bairro Barro Preto, porém, ocasionaram mais transtornos do que melhorias, de acordo com Waldinei Xavier Rogério Dias, liderança do grupo de moradores. Explosões e o trânsito de caminhões pesados danificaram a estrutura das casas, causando rachaduras e avarias. A inundação do lençol freático também contribuiu para a situação, afetando a estabilidade das edificações, muitas delas com várias décadas de existência.

“Só dentro dos 100 metros de responsabilidade da empresa são 272 casas”, contabiliza Waldinei. O grupo liderado por ele acredita que a extensão dos danos seja maior, atingindo residências espalhadas por todo o bairro, para além dos 100 metros.

Estação de tratamento de esgoto foi abandonada

Outra contrapartida de responsabilidade da Neoenergia, condicionante para a outorga do empreendimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Salto da Divisa, para viabilizar o saneamento básico.

Construída após a inundação da represa, a ETE operou por cerca de 5 anos, realizando o tratamento de apenas parte do esgoto da cidade. Porém, a estação teve sua operação paralisada pela prefeitura no ano de 2008. Segundo o Executivo municipal, a interrupção se deu porque o sistema de bombas e canalização implementado pela Neoenergia não atendia a necessidade do município.

“Eles iam coletar todo o esgoto e levar para a ETE, mas na realidade nada disso foi feito. Não fizeram nenhuma ligação domiciliar. O esgoto nunca parou de cair no córrego Lava Pés”, afirmou o prefeito de Salto da Divisa, Ronaldo Peixoto.

Desde que parou de operar, a ETE está abandonada e o esgoto vem sendo jogado diretamente na represa e no Córrego Lava Pés, sem qualquer tratamento. O terreno da estação, cedido pela União à Neoenergia, hoje dá lugar à Ocupação Irmã Dorothy, formada por pessoas da região que reivindicam o direito à moradia.

No final deste mês de março, uma reunião com a Neoenergia mediada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá tratar do assunto, conforme anunciado pelo prefeito Ronaldo Peixoto. A expectativa é que seja assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, para a reconstrução da ETE, com sistema de bombeamento e canalização adequados, possibilitando assim o retorno da operação de tratamento do esgoto.

Empresa não comparece e é alvo de críticas

Convidada a participar da visita técnica e da audiência pública, a Neoenergia enviou uma nota para justificar ausência. A empresa alega que “os temas elencados na pauta já foram amplamente discutidos ao longo dos anos e se encontram solucionados; ou em tratamento com os afetados; ou ainda em discussão no âmbito de processos administrativos e judiciais em curso, sendo devidamente acompanhados pelas instâncias competentes”.

A ausência da empresa foi duramente criticada pelo deputado Doutor Jean Freire e pela vereadora Ana Cristina Guimarães Silva, responsável por acionar a ALMG e solicitar a agenda parlamentar em Salto da Divisa.

“Estamos aqui hoje reunidos para buscar justiça, dizer basta! Não queremos mais uma empresa na nossa cidade que causa danos à população e causa crimes ambientais”, disse a vereadora, lembrando que ela mesma foi uma criança atingida pelo empreendimento. “Tive momentos de prazer e alegria no Rio Jequitinhonha que a minha filha não vai ter”, lamentou.

Ela defendeu que a Neoenergia perca a licença da Usina Hidrelétrica de Itapebi. “Temos provas suficientes da situação do Córrego Lava Pés, do Jequitinhonha, da estação de tratamento. Essa empresa está tendo licença para nos matar, é um genocídio lento da população saltense”, concluiu.